CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/11/2013

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 17h33min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 8.970/13 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PDC 1361/2013) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".


2 -

REQUERIMENTO Nº 8.972/13 - do Sr. Givaldo Carimbão - (PRC 223/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013".


B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471/05 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 15/05/2012.
Discussão em primeiro turno, em 15/05/2012.