A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.456/2012, e a Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Dr. Rosinha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Dr. Rosinha - Presidente, Geraldo Resende e Antonio Brito - Vice-Presidentes, Alexandre Roso, Chico das Verduras, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, João Ananias, José Linhares, Lauriete, Mandetta, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro, Assis Carvalho, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Luiz de Deus, Paulo Foletto e Raimundo Gomes de Matos.

Sala da Comissão, em 6 de novembro de 2013.

Deputado DR. ROSINHA

Presidente

Comissão de seguridade social e família

Substitutivo adotado pela Comissão

Projeto de Lei n ^o 4.456, de 2012

Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. O art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:

“Art. 4º .......................................................................

..................................................................................

VI – programas de assistência psicossocial aos policiais civis e militares, policiais rodoviários federais, bombeiros militares, guardas municipais e seus dependentes e cônjuges.

.......................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em  06 de novembro de 2013.

Deputado DR. ROSINHA

Presidente