COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Gladson Cameli e José Rocha – Vice-Presidentes; Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Camilo Cola, Dimas Fabiano, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Sandes Júnior, Vander Loubet e Weliton Prado – Titulares; Afonso Hamm, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Giovani Cherini, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Valmir Assunção, Vanderlei Siraque e Washington Reis – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo da Fonte, Líder do Partido Progressista, e Simão Sessim, Segundo Secretário, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, César Halum, Cleber Verde, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Luiz Fernando Machado, Marcos Montes, Ronaldo Benedet, Rose de Freitas e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia trinta. Os Deputados Luiz Fernando Faria e Fernando Ferro solicitaram dispensa da leitura da Ata, ao que receberam a anuência do Colegiado. Submetida à votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia efetuado designações de relatoria nos dias vinte e nove, trinta, e trinta e um de outubro do ano corrente, cuja relação encontrava-se disponível na página eletrônica desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 288/13 – do Sr. Fernando Jordão e outros – "solicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios da região do Lagos do Estado do Rio de Janeiro que são cobertos pela concessionária de energia AMPLA". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura e, em face da solicitação proferida pelo Senhor Presidente, anunciou que substituiria o nome do Senhor Nelson José Hubner Moreira pelo do Senhor Romeu Donizete Rufino, atual Diretor-Geral da ANEEL. O Deputado Fernando Ferro discutiu a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 289/13 – do Sr. Fernando Jordão e outros – "solicito que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios do noroeste do Estado do Rio de Janeiro que são cobertos pela concessionária de energia AMPLA". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura e, em face da solicitação proferida pelo Senhor Presidente, anunciou que substituiria o nome do Senhor Nelson José Hubner Moreira pelo do Senhor Romeu Donizete Rufino, atual Diretor-Geral da ANEEL. O Deputado Fernando Ferro discutiu a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo da Fonte, que manifestou sua indignação e repúdio à matéria veiculada pelo Jornal da Rede Globo no dia anterior, por meio de que se mencionaram os Estados de Pernambuco e do Piauí como aqueles com maior incidência de furto de energia elétrica no País. O Líder do Partido Progressista demonstrou seu desagrado com a divulgação de notícia que considera manobra da parte da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, no sentido de desviar a atenção da opinião pública de problemas relevantes no que se refere à má gestão da Empresa no fornecimento de energia elétrica no Estado. O Deputado Eduardo da Fonte ressaltou que relevantes questões como a interrupção no fornecimento de energia elétrica e o elevado número de mortes decorrentes de choques elétricos ocorridos em áreas de circulação pública demonstram ineficiência e incompetência da empresa em questão, especialmente pela falta de investimentos no Setor. Em face disso, o Deputado considerou inadmissíveis quaisquer alegações como as divulgadas na reportagem mencionada, que, em sua opinião, denigrem o caráter do povo pernambucano, levianamente responsabilizado pela má gestão da CELPE, que, segundo informou, não têm fornecido à ANEEL informações condignas com a realidade verificada no Estado de Pernambuco. A Empresa, segundo o Deputado Eduardo da Fonte, foi denunciada pelo Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade civil e criminal, em razão de se haver verificado sob sua tutela trabalho escravo e sucateamento na prestação de serviços. O Deputado Fernando Jordão manifestou-se favoravelmente às falas do Deputado Eduardo da Fonte. 3 – REQUERIMENTO Nº 290/13 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância da energia e da ciência, tecnologia e inovação no contexto da competitividade da economia brasileira". Os Deputados Luiz Fernando Faria e Bernardo Santana de Vasconcellos subscreveram o Requerimento. Os autores discorreram subsequentemente sobre as motivações da propositura. O Deputado José Otávio Germano deu ênfase à presença do Senhor Jorge Gerdau Johannpeter na audiência pública pleiteada, que será realizada também com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, bem como da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, coordenada pelo Deputado Arnaldo Jardim. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Deputado Fernando Jordão fez menção à importância da realização da audiência pública que discutirá acerca da licitação realizada pela Petrobras para contratar a construção, operação e fretamento de vinte e oito sondas de perfuração destinadas ao Pré-Sal, em atendimento ao Requerimento nº 274/2013, de autoria dos Deputados Alexandre Santos, Luiz Fernando Faria, Guilherme Mussi, Missionário José Olímpio, Fernando Jordão, Márcio Junqueira e Luiz Fernando Machado. Os Deputados Luiz Fernando Faria e Eduardo da Fonte se manifestaram favoravelmente às falas do Deputado Fernando Jordão, que fez menção ao recente cancelamento da audiência pública em questão em face da recusa das empresas convidadas em se fazerem comparecer nela. O Senhor Presidente assegurou que estaria pessoalmente tratando do assunto, tendo, com esse fim, já entrado pessoalmente em contato com a SETE Brasil Participações S.A. e com representante da Petrobras em Brasília, oportunidade em que solicitara a realização ainda este mês da reunião pleiteada. Antes de passar ao item seguinte da pauta, o Senhor Presidente cumprimentou o Senhor Roberto Servo, Presidente a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT e da Rádio São Roque, da cidade de Faxinal do Soturno, no Rio Grande do Sul. O Senhor Presidente saudou, ainda, seu primo, o Senhor Pedro Ricardo Hipp Germano, Vice-Presidente daquela Associação, e o Senhor Walter Alvarenga, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM.  B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 – do Senado Federal – Marcelo Crivella – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 411/2007) – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.946/2001 (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.310/2011, 2.750/2003 (Apensados: Projetos de Lei nº 3.322/2004, 7.074/2006 (Apensado: Projeto de Lei nº 4.958/2009), 1.069/2007 (Apensados: Projetos de Lei nºs 953/2011 e 2.454/2011), 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011 e 1.138/2011) e Projeto de Lei nº 2.874/2011)). Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 1.310/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.750/2003, 2.874/2011, 3.322/2004, 7.074/2006, 1.069/2007, 2.565/2007, 7.849/2010, 682/2011, 1.138/2011, 4.958/2009, 953/2011, 2.454/2011, e 4.946/2001, apensados. Após a Matéria haver sido designada à relatoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, este anunciou que adotaria como seu o Parecer previamente exarado pelo Deputado Paulo Magalhães, tendo procedido à respectiva leitura incontinenti. Em seguida, o Deputado Betinho Rosado solicitou vistas da Proposição, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente nos termos regimentais. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 – do Senado Federal – Ana Amélia – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética". Relator: Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto em quatorze de agosto do ano em curso, data em que o Deputado José Rocha apresentou Voto em Separado. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos procedeu à leitura do Parecer, com Complementação de Voto, em face do acatamento das sugestões apostas pelo Deputado José Rocha no Voto em Separado de autoria deste. Discutiram a matéria os Deputados Afonso Hamm, Carlos Zarattini e Betinho Rosado. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente saudou o Senhor Fernando Zancan, Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral e o ex-Deputado Odacir Zonta, presentes no Plenário da Comissão. 6 – PROJETO DE LEI Nº 798/11 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional – IPHAN". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.462/2011). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.462/2011, apensado, com Substitutivo. Após a Matéria haver sido designada à relatoria do Deputado Luiz Fernando Faria, este anunciou que adotaria como seu o Parecer previamente exarado pelo Deputado Arnaldo Jardim, tendo, em seguida, procedido à respectiva leitura. Em seguida, o Deputado Fernando Ferro solicitou vistas da Proposição, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente nos termos regimentais. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 – do Sr. Sibá Machado – que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e quarenta e três minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a Reunião Deliberativa agendada para quarta-feira seguinte, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.