Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Sérgio Moraes - Presidente; Walney Rocha - Vice-Presidente; João Carlos Bacelar, Mauro Mariani, Paulo Foletto, Roberto Britto e Weverton Rocha - Titulares; Bruna Furlan, Celso Maldaner, Heuler Cruvinel, João Paulo Lima, Junji Abe, Luciana Santos e Rosane Ferreira - SuplentesCompareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Alberto Filho, Eurico Júnior, Fernando Lopes, Flaviano Melo, José Nunes, Paulo Ferreira e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 133/13 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer que esta Comissão, através da Subcomissão Especial das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016 - SUBECOPA realize audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto - CTD, a fim de debater o andamento das obras de acessibilidade e mobilidade urbana previstas para a realização de tais megaeventos". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE), DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO) E DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS).APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.969/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece o limite máximo 100 (cem) hectares na Região Norte e de 50 (cinquenta) hectares nas demais regiões. RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE), DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO), DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS) E DEP. JUNJI ABE (PSD-SP).VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO PAULO LIMA E ROBERTO BRITTO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.