Às dez horas e vinte e dois minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida e Íris de Araújo – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Josias Gomes, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho – Titulares; Antonio Brito, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Luiz Carlos Hauly, Mendonça Filho, Raul Henry e Rubens Bueno – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho, Jefferson Campos e Vitor Paulo. Justificaram suas ausências os Deputados Eduardo Azeredo, Janete Rocha Pietá, Márcio Marinho e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 38ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 30 de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) Informou que, na semana anterior, participara de missão oficial à França, juntamente com os Deputados Carlos Zarattini, Hugo Napoleão, Perpétua Almeida, Felipe Bornier e com o Senador Ricardo Ferraço, com o propósito de conhecer o programa de desenvolvimento de submarinos franceses (PROSUB), bem como visitar outras estruturas da defesa daquele país, como forma de trocar experiências e de intensificar a aliança estratégica entre o Brasil e a França no campo da defesa, consolidada em dezembro de 2008, por meio da assinatura de um acordo bilateral de cooperação tecnológica na área de submarinos, parte do qual estava em fase de execução na França, com a participação de técnicos e engenheiros brasileiros. Julgou positivo o saldo de resultados da viagem, pois o grupo tivera oportunidade de conhecer o técnico processo que envolve a produção de submarinos, cumprindo relevante papel de propiciar conhecimentos que certamente subsidiariam a atuação parlamentar, quer na votação de matérias legislativas, quer no exercício da ação político-constitucional afeta à elaboração e votação das emendas orçamentárias. 2) Comunicou que a Comissão recebera resposta a Requerimento de Informação dirigido ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, mediante o qual se indagara sobre o termo de cooperação firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), assinado pelo governo brasileiro em 21 de agosto de 2013, visando atrair médicos estrangeiros ao Brasil por meio do Programa Mais Médicos. Em resposta, Sua Excelência havia informado que a elaboração, a coordenação e a implementação do Programa Mais Médicos pertenciam à área de atuação do Ministério da Saúde, e não à do Itamaraty. 3) Registrou que a Comissão recebera correspondência intitulada “Carta Aberta de Genebra”, por meio da qual o Conselho de Representantes de Brasileiros que vivem na Suíça apresenta as principais reivindicações daquela comunidade, em especial, e da comunidade de brasileiros que vivem no exterior, em geral. Informou que seria encaminhada cópia eletrônica daquela correspondência a todos os membros do Colegiado para conhecimento e avaliação. 4) Sobre esse tema, informou que entre os dias 19 a 23 de novembro seria realizada, em Salvador, na Bahia, a Quarta Conferência de Brasileiros no Mundo. Destacou, também, que entre os dias 21 a 23 de novembro seria realizado o Encontro África com a Diáspora Africana: Oportunidade para o Desenvolvimento do Continente. Acrescentou que o evento estava sendo organizado pela Comissão em parceria com o gabinete do Deputado Luiz Alberto, e teria por objetivo intensificar o diálogo intercontinental, aprofundando a cooperação entre a América Latina e o Continente Africano, numa demonstração da prioridade atribuída pelo Estado brasileiro às relações com a África, baseadas, entre outros aspectos, no desenvolvimento de infraestruturas e da agricultura, com foco na produção e distribuição de alimentos e no estabelecimento de parcerias solidárias voltadas para políticas de crescimento econômico, combate às desigualdades e distribuição de renda. 5) Comunicou que o Ministro da Economia dos Emirados Árabes Unidos, Sultan bin Saeed Almansoori, afirmara que seu país via o Brasil como importante parceiro para a segurança alimentar no Oriente Médio, acrescentando ainda que tinha interesse em promover negócios entre as empresas dos Emirados e do Brasil na área de processamento de alimentos, por ocasião do Fórum Econômico Brasil – Emirados Árabes Unidos, que acontecera na sexta-feira, 1º de novembro, na capital paulista. 6) Em nome da Comissão, manifestou profundo pesar pela morte do soldado do Batalhão de Infantaria da Força de Paz do Brasil no Haiti, Geraldo Barbosa Luiz, ocorrida na madrugada do dia 1º, em Porto Príncipe. Também se solidarizou com os familiares do militar e informou que seria instaurado um inquérito policial militar para apurar as circunstâncias do fato. 7) Registrou que uma proposta de resolução sobre a privacidade na Internet fora apresentada pelo Brasil e pela Alemanha, no dia 1º daquele mês, à Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta de resolução, com o título “Direito à Privacidade na Era Digital”, fora entregue ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, órgão subordinado à Assembleia Geral da Organização. Esclareceu que o texto, para ter efeito, precisaria ser aprovado por maioria simples pelas delegações dos 193 países-membros da ONU e que o Brasil estava articulando diplomaticamente as posições dos países para viabilizar a aprovação daquele documento. 8)  Destacou que os países da Europa Central que compunham o chamado Grupo de Visegrád (Hungria, Polônia, República Checa e Eslováquia) manifestaram interesse em ampliar a cooperação com o Brasil na área militar.  Os ministros da defesa dos quatro países que compõem o Fórum, também conhecido como V4, foram unânimes em reconhecer o Brasil como um parceiro relevante, com o qual pretendiam desenvolver novas iniciativas e ampliar os projetos já existentes em campos como a fabricação de equipamentos e treinamento de pessoal. A intenção de aprofundar relações na área de defesa fora explicitada pelos representantes dos países do V4 durante o encontro dos ministros de defesa realizado na semana anterior em Bratislava, capital eslovaca. A representação do Brasil no encontro ficara a cargo do Ministro Da Defesa, Celso Amorim. 9) Comunicou que na tarde, do dia anterior, a Presidência recebera visita de cortesia de delegação de Deputados da Geórgia, acompanhada do chefe do Departamento Político do Ministério das Relações Exteriores daquele país, bem como do seu Embaixador no Brasil. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Claudio Cajado, que registrou sua participação em missão oficial à China, Irã e Azerbaijão, relatando os principais fatos e conclusões, as quais também seriam formalmente entregues em relatório. Também usou da palavra o Deputado Devanir Ribeiro, que se manifestou pela conveniência de inclusão em pauta da Mensagem nº 586/10, por ele relatada, a qual trata da isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos entre o Brasil e o Irã. Nesse momento, assumiu a direção dos trabalhos a Vice-Presidente Íris de Araújo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 366/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General José Elito Siqueira; o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza; e o agente de inteligência acusado de ter trabalhado para os Estados Unidos quando subchefe da Abin em Foz do Iguaçu (PR)". Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino, Mendonça Filho, Rubens Bueno, Carlos Zarattini, Alfredo Sirkis, Claudio Cajado, Urzeni Rocha e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse instante, reassume a direção da reunião o Presidente Nelson Pellegrino. 2 - REQUERIMENTO Nº 367/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para esclarecer a esta Comissão denúncias de que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) estariam envolvidos em repasses de documentos e/ou informações reservadas a estrangeiros ou pessoas não integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração de que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). 3 - REQUERIMENTO Nº 368/13 - dos Srs. Mendonça Filho e Claudio Cajado - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: i) a audiência pública será realizada mediante convite para as autoridades citadas; ii) a audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) e iii) foram retirados do rol de convidados os Senhores Ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, e de Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado. 4 - REQUERIMENTO Nº 369/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer - nos termos dos artigos 50 da Constituição Federal e art. 219, do Regimento Interno da Câmara - que seja convocado o General José Elito Siqueira - Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional- para prestar esclarecimentos, em audiência pública desta Comissão, sobre relatório daquela agência, divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo, acerca de monitoramento de diplomatas estrangeiros no Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração para convite ao General José Elito Siqueira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e ainda com a alteração para que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). 5 - REQUERIMENTO Nº 370/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer - nos termos dos artigos 50 da Constituição Federal e art. 219, do Regimento Interno da Câmara - que seja convidado o Senhor Wilson Trezza, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, em audiência pública da CREDN, para prestar esclarecimentos acerca de relatório daquela agência, divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo, a respeito do monitoramento de diplomatas estrangeiros no Brasil".  Em votação, foi aprovado o Requerimento, com alteração para convite ao Senhor Wilson Trezza, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e ainda com a alteração de que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). Nesse momento, o Deputado Carlos Alberto Leréia apresentou Requerimento de inversão de pauta para pronta deliberação do Item 7 da Ordem do Dia, Mensagem nº 41/13. Em votação, foi aprovado o Requerimento B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 41/13 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011 - 2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011". RELATOR: Deputado Carlos Alberto Leréia. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, assume a direção dos trabalhos o Deputado Emanuel Fernandes. URGENTE: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.290/13 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011". RELATOR: Deputado Nelson Pellegrino. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Rubens Bueno, Leonardo Gadelha e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. Em seguida, reassumiu a direção dos trabalhos o Presidente Nelson Pellegrino. 8 - MENSAGEM Nº 64/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, assinado em Ancara, em 7 de outubro de 2011". RELATOR: Deputado Vitor Paulo. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Leonardo Gadelha. Parecer do Relator: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se naquele dia, imediatamente após o término daquela reunião, com o objetivo de debater assuntos atinentes à transmissão e distribuição de energia elétrica ao Estado de Roraima proveniente da Venezuela; 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, a ocorrer no dia seguinte, dia 7 de novembro, às 10 horas, no Plenário 07, localizado na Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, com o objetivo de discutir e propor soluções para o orçamento das Forças Armadas previsto para o ano 2014, com a presença dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como do Secretário-Geral do Ministério da Defesa; 3) Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer no dia 13 de novembro, na quarta-feira seguinte, às 9 horas, naquele Plenário para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno); 4) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se na quarta-feira seguinte, dia 13 de novembro, às 11 horas, naquele plenário, para debater questões relacionadas aos principais temas que figuram na atual política de comércio exterior do Brasil, com a presença do Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-