Às dez horas e dezoito minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Chico das Verduras, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, João Ananias, José Linhares, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Luiz de Deus, Padre Ton, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Grilo e Onofre Santo Agostini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Benedita da Silva, Colbert Martins, Dr. Paulo César, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Marcus Pestana, Osmar Terra, Pedro Henry e Rogério Carvalho. Justificou a ausência a Deputada Cida Borghetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 71ª reunião, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e treze. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Mandetta que, tendo em vista a matéria veiculada na capa do Jornal Correio Braziliense, na da ta de hoje, requereu à Presidência o envio de Moção de Repúdio ao Senhor Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, com cópias ao Senhor Secretário de Saúde do Distrito Federal, bem como ao Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, em defesa da Democracia e da supressão de abusos cometidos contra menores e cidadãos em geral no atendimento médico e no trato com a Polícia Militar. Sendo assim, o Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que iria dar sequência à presente reunião deliberativa, enquanto a Assessoria Técnica desta Comissão redigiria a referida Moção de Repúdio, para que ao final da sessão fosse votada. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Darcísio Perondi, José Linhares, Geraldo Resende e Rosinha da Adefal.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 462/13 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tratamento dispensado aos idosos pelos Planos de Saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS. O DEPUTADO JOÃO ANANIAIS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.487/10 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 238/2003) - que "altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a prova testemunhal para o reconhecimento da condição de beneficiário dos seringueiros e soldados da borracha. RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação, com emenda. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  3 - PROJETO DE LEI Nº 7.797/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 18/09/2013. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rosinha da Adefal e Mandetta. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra  à   Senhora Deputada Mara Gabrilli que solicitou que fosse pautado o Projeto de Lei de inclusão de doenças raras à aposentadoria, cuja relatória é sua. EM VOTAÇÃO,  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  4 - PROJETO DE LEI Nº 4.456/12 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 97/2008) - que "acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.445/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Adequa o conceito de união estável ao que se encontra definido no art. 1.723 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para considerar o companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada. RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.  6 - PROJETO DE LEI Nº 7.096/10 - do Sr. Cleber Verde - que "cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."" RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados  José Linhares, Darcísio Perondi, Mandetta e Geraldo Resende. Discutiram amatéria os Senhores Deputaods José Linhares, Darcísio Perondi, Mandetta e Geraldo Resende. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.  7 - PROJETO DE LEI Nº 7.214/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social". EXPLICACAO DA EMENTA: Facultando ao segurado optar pela forma mais conveniente de se relacionar com a previdência social. RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 617/11 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 22/05/2013. Os Deputados Padre João e Mandetta apresentaram votos em separado. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Padre João, Mandetta, Geraldo Resende, Saraiva Felipe e Mara Gabrilli. EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MANDETTA. PARECER VENCEDOR, DEP. MANDETTA, PELA REJEIÇÃO DESTE. APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. MANDETTA. O PARECER DO RELATOR, DEP. PADRE JOÃO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 941/11 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de down em âmbito nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Mandetta e Dr. Rosinha. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO GERALDO RESENDE.  11 - PROJETO DE LEI Nº 2.508/11 - do Sr. Dr. Grilo - que "acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensado: PL 4429/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Visa garantir ao pensionista o direito ao benefício de pensão por morte do cônjuge, na hipótese de contrair novo casamento ou união estável. RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4429/2012, apensado.  O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 24/09/2013. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MÁRIO HERINGER E PADRE JOÃO.  12 - PROJETO DE LEI Nº 2.531/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Saraiva Felipe, Onofre Santo Agostini, Padre João, Geraldo Resende, Dr. Grillo, Mário Heringer. Em  seguida, o Senhor Presidente convidou o Plenário para o lançamento do Livro "Mara Gabrilli depois daquele dia", de autoria de Milly Lacombe, a realizar-se no Espaço do Servidor da Câmara dos Deputados, das dezesseis horas às dezoito horas. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MARA GABRILLI, MÁRIO HERINGER E PADRE JOÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.541/11 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a comunicação direta de Instituições de Saúde com o Ministério Público para liberação imediata de medicamentos de uso continuado ou não, artigos, exames e assistências para pacientes portadores de doenças crônicas ou que sofram risco iminente de morte a partir da prescrição". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.755/12 - da Sra. Manuela D'ávila - que "concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Dr. Rosinha e Mandetta. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ELEUSES PAIVA E MANDETTA. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente leu o conteúdo da Moção de Repúdio, solicitada pelos membros da Comissão, acatando as sugestões ali colocadas pelos(as) Senhores(as) Deputados(as) presentes. O Senhor Deputado Saraiva Felipe solicitou a ampla divulgação da referida Moção de Repúdio. Em votação, a Moção de Repúdio foi aprovada.   ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia sete de novembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "discutir a condição de múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.