COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2013

Às dez horas e dezessete minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Carlos Brandão, Alexandre Santos (vice-presidentes), Ademir Camilo, Edio Lopes, Hugo Motta, Luiz Sérgio, Manuel Rosa Neca, Paulo Feijó, Renato Simões, Ságuas Moraes, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto – titulares; Akira Otsubo, Mendonça Filho, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Washington Reis, Zoinho – suplentes; e Rubens Bueno – não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da trigésima-oitava e trigésima-nona reuniões da CFFC, realizadas em vinte e nove e trinta de outubro, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Edio Lopes.   Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de trinta de outubro a cinco de novembro, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes.  ORDEM DO DIA: O presidente sugeriu – obtendo a concordância do plenário, que, doravante, as proposições em pauta por três sessões seguidas, sem que o autor compareça para defendê-las, sejam apreciadas mesmo na ausência do autor. 1 – REQUERIMENTO Nº 511/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita a realização de audiência com o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o ex-presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação”. O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 516/13, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para expor acerca das denúncias de suposta ajuda à ONG envolvida nos desvios de dinheiro público junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”. O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 518/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego". O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 540/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita seja convocado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)". O presidente retirou de pauta de ofício, devido à ausência do autor. O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 544/13, do Sr. Alexandre Santos, que "requer que seja realizada reunião de audiência pública com representante do Ministério dos Transportes, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), com o Sr. Luiz Macedo Bastos Otílio, diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Sr. Odílio de Jesus Ferreira, diretor geral da Autopista Fluminense S.A., concessionária da BR-101 entre Niterói e Espírito Santo, para prestarem esclarecimentos acerca dos atrasos das obras de ampliação da rodovia, como é o caso da Avenida do Contorno, trecho inicial da BR-101 norte". O autor defendeu a aprovação do requerimento, incluindo também uma visita técnica às obras. Em discussão, o deputado Ademir Camilo apoiou o requerimento e se colocou à disposição para participar da visita às obras. O deputado Zoinho sugeriu que se acrescentasse a Rodovia Presidente Dutra no tema da audiência, bem como na visita técnica, colocando-se também à disposição para participar da comitiva de visitantes. O autor concordou com as sugestões. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com as alterações propostas. 6 – REQUERIMENTO Nº 545/13, do Sr. Hugo Motta, que "requer realização de Audiência Pública, com os representantes das empresas aéreas Tam, Gol, Avianca e Azul, com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e o diretor-presidente da Anac".  O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 546/13, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional". O autor defendeu a aprovação do requerimento, com alteração, para realização de audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores, com convite apenas ao ministro-chefe da GSI, e ao diretor geral da Abin, excluindo do rol de convidados os ministros da Justiça e de Relações exteriores. Em discussão, apoiaram o requerimento, com as alterações, os deputados Renato Simões e Alexandre Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com as alterações propostas. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/08, do Sr. Dr. Pinotti, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos planos de saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS)". Relator: deputado Hugo Motta. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do autor. 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/10, do Sr. Vanderlei Macris, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartões-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do segundo semestre de 2010". Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. O deputado Edio Lopes leu o voto do relator, que estava ausente, mas requerera ao presidente a manutenção da proposição na pauta. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a Valec Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 42/2011, PFC 38/2011 e PFC 92/2012). Relator: deputado Akira Otsubo. Relatório prévio: pela implementação desta. O presidente retirou de pauta, atendendo a requerimento do deputado Manuel Rosa Neca, aprovado pelo plenário. 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 105/12, do Sr. Anthony Garotinho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". Relator: deputado Luiz Sérgio. Relatório prévio: pelo arquivamento. O presidente retirou de pauta, atendendo a requerimento do deputado Manuel Rosa Neca, aprovado pelo plenário. 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 139/13, do Sr. Décio Lima, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação". Relator: deputado Hugo Motta. Relatório prévio: pela implementação. O presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do autor.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, treze de novembro, e encerrou a reunião às dez horas e quarenta e quatro minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 30/10/2013 a 05/11/2013 Lista a ser distribuída na reunião de  06/11 /2013
RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
30/10/2013	Primeira-Secretaria da CD Dep.Marcio Bittar Primeiro-Secretário	Ofício 1ªSec/RI/nº 1179/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Ofício n. 067 do Ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que encaminha informações prestadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em atenção ao Requerimento de Informação n. 3686/2013 desta Comissão.
31/10/2013	Secretaria da Receita Federal do Brasil Secretário Carlos Alberto Freitas Barreto	Ofício n. 1004/2013-RFB, informando que a Receita Federal do Brasil está impedida de divulgar as informações solicitadas por meio do Ofício n. 0488/2013/CCFC-P, a respeito da regularidade das empresas Google e Facebook no Brasil, em relação ao pagamento de seus tributos, tendo em vista sua obrigação legal de preservação do sigilo fiscal dos contribuintes, prevista no art. 198 da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).
01/11/2013	Câmara dos Deputados Seção de Protocolo-Geral Processo Sidoc n. 009.939/2013	Referente a carta de Marta Serrate dos Santos, Autora e Coordenadora do Projeto Vida de Criança (Rio de Janeiro – RJ), enviada à CFFC, em específico ao Dep. Anthony Garotinho, que solicita realização de audiência pública para discutir sobre o desarmamento.
01/11/2013	Câmara dos Deputados Seção de Protocolo-Geral Processo Sidoc n. 009.940/2013	Referente a carta de Marta Serrate dos Santos, Autora e Coordenadora do Projeto Vida de Criança (Rio de Janeiro – RJ), enviada à CFFC, em específico ao Dep. Edinho Bez, que solicita realização de audiência pública para discutir sobre o desarmamento.
01/11/2013	Câmara dos Deputados Seção de Protocolo-Geral Processo Sidoc n. 009.941/2013	Referente a carta de Marta Serrate dos Santos, Autora e Coordenadora do Projeto Vida de Criança (Rio de Janeiro – RJ), enviada à CFFC, em específico ao Dep. Fernando Francischini, que solicita realização de audiência pública para discutir sobre o desarmamento.
01/11/2013	Câmara dos Deputados Seção de Protocolo-Geral Processo Sidoc n. 009.942/2013	Referente a carta de Marta Serrate dos Santos, Autora e Coordenadora do Projeto Vida de Criança (Rio de Janeiro – RJ), enviada à CFFC, em específico ao Dep. João Pizzolatti, que solicita realização de audiência pública para discutir sobre o desarmamento.
31/10/2013	Deputado Ademir Camilo	OF. nº 369/2013 – Gab/BSB - justifica ausência na reunião da Comissão em 29/10/2013, por estar participando de compromissos partidários.
01/11/2013	Câmara dos Deputados Seção de Protocolo-Geral Processo Sidoc n. 009.943/2013	Referente a carta de Marta Serrate dos Santos, Autora e Coordenadora do Projeto Vida de Criança (Rio de Janeiro – RJ), enviada à CFFC, em específico ao Dep. Felipe Bornier, que solicita realização de audiência pública para discutir sobre o desarmamento.
01/11/2013	Câmara dos Deputados Seção de Protocolo-Geral Processo Sidoc n. 009.944/2013	Referente a carta de Marta Serrate dos Santos, Autora e Coordenadora do Projeto Vida de Criança (Rio de Janeiro – RJ), enviada à CFFC, em específico ao Dep. Mendonça Filho, que solicita realização de audiência pública para discutir sobre o desarmamento.
01/11/2013	ANATEL João Batista de Rezende Presidente	Ofício n. 476/2013 - ARI/PR- Anatel, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em resposta ao Ofício n. 481/2013/CFFC-P, que solicita esclarecimentos acerca da matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, sob o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes", relacionado com o REQ nº 493/2013.
01/11/2013	Tribunal de Contas da União Min. Benjamin Zymler Presidente em exercício	Aviso n. 1412-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2926/2013-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, proferido no âmbito do processo n. TC 006.470/2013-0, que trata de monitoramento do cumprimento das determinações e recomendações exaradas mediante Acórdão 1.864/2012-TCU-Plenário, relativo à avaliação da atuação da Anatel no que tange à qualidade da prestação de serviços de telecomunicações e ao acompanhamento do cumprimento das obrigações das prestadoras dos serviços de telecomunicações com seus usuários.
01/11/2013	Tribunal de Contas da União Min. Benjamin Zymler Presidente em exercício	Aviso n. 1405-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 2922/2013-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, proferido no âmbito do processo n. TC 026.269/2007-7, que trata de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes opostos nos autos de auditoria de conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Betim/MG, com vistas a verificar a regularidade na execução de 18 convênios celebrados pelo município com organizações não governamentais (ONGs), entre os anos de 2002 e 2007, financiados com recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e descentralizados ao Município de Betim.
05/11/2013	Empresa Boa Vista Serviço S/A Senhor Dorival Dourado	Resposta ao Pedido de Informações (Ofício 484/2013/CFFC-P) enviado ao Presidente da Empresa Boa Vista Serviços S/A, Senhor Dorival Dourado, solicitando esclarecimentos sobre a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013. Relacionado ao REQ n. 497/2013.