Às quinze horas e onze minutos do dia cinco de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado", no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Lucio Vieira Lima - Presidente; Guilherme Campos e Efraim Filho - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Assis Carvalho, Eli Correa Filho, Laercio Oliveira, Márcio Macêdo, Osmar Júnior e Vaz de Lima - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Emanuel Fernandes, Hugo Leal e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Cunha e Luiz Carlos Hauly, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Antonio Bulhões, Arnaldo Jardim, Beto Mansur, Fernando Coelho Filho, Genecias Noronha, Jaime Martins, Jorge Corte Real, Júlio Cesar, Luiz Carlos, Manoel Junior, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Otavio Leite, Paulo Rubem Santiago, Sibá Machado e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidado: Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo. Após anunciar a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Governador a tomar assento à mesa, bem como o 1º Vice-Presidente da Comissão, Deputado Guilherme Campos. Dadas as orientações sobre os procedimentos a serem adotados durante a reunião, o Presidente concedeu a palavra ao Governador Geraldo Alckmin, que agradeceu o convite para participar da audiência e, de modo especial, ao relator, pela nova oportunidade, já que não pudera comparecer nas datas anteriores para as quais fora convidado. O Governador registrou a presença do Secretário de Fazenda de seu estado, Andrea Calabi, e, em relação ao ICMS, após apresentar dados numéricos sobre a situação do tributo, defendeu uma reforma conjunta, mas não pontual como a da PEC 197, e a necessidade de incluir um fundo de ressarcimento para os estados que forem afetados pelas mudanças: “Somos favoráveis à reforma do ICMS, mas a impressão que tenho é que se ela for assim, não iremos prosperar. Defendemos uma reforma conjunta". A pedido do Governador, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. José Clóvis Cabrera, Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, para esclarecimentos sobre dados apresentados. Finda a exposição do Governador, manifestaram-se os Deputados Márcio Macêdo, Relator, Vaz de Lima, Assis Carvalho, Guilherme Campos, Arnaldo Faria de Sá, Alceu Moreira, Luiz Carlos Hauly, Emanuel Fernandes, Eduardo Cunha, como Líder do PMDB,    e Efraim Filho. Após as considerações finais do Governador, o Presidente reiterou agradecimentos a ele pela presença, e concedeu a palavra ao Relator. Este afirmou que, após os debates realizados, percebia a existência de três diferentes correntes de pensamento, que iria estudar as informações coletadas e que, na semana seguinte, pretendia apresentar seu parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, treze de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão e votação do parecer do relator. E, para constar, eu ________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.