Nos dias trinta de outubro e cinco de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Durante esse período, verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aelton Freitas, Andre Moura, Bohn Gass, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Fábio Ramalho, Giovani Cherini, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Guilherme Campos, Lourival Mendes, Marçal Filho, Miguel Corrêa, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Nilton Capixaba, Roberto Teixeira, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Weliton Prado e Zezéu Ribeiro; dos Senadores Titulares: Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lídice da Mata, Lobão Filho, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Ademir Camilo, Afonso Florence, Alex Canziani, André Zacharow, Carlos Brandão, Dalva Figueiredo, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, José Airton, José Rocha, Junji Abe, Pedro Novais, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Valtenir Pereira e Walter Ihoshi; e dos Senadores Suplentes: Casildo Maldaner e Eduardo Suplicy. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Carlos Magno, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Mandetta, Marcos Montes, Ricardo Berzoini, Rose de Freitas, Severino Ninho e Weverton Rocha e a Senadora Titular Lúcia Vânia.  ABERTURA: no dia 30 de outubro, às 14h57, havendo número regimental, os trabalhos foram abertos pelo Presidente em exercício, Deputado Danilo Forte. Após a abertura, o Deputado Domingos Sávio fez uso da palavra para manifestar preocupação em relação ao cumprimento do cronograma para aprovação da Lei Orçamentária Anual. Às 15h, o Presidente em exercício suspendeu a reunião e convocou sua continuação para o dia 6 de novembro, quarta-feira, às 14h30. No dia 5 de novembro, às 14h41, os trabalhos foram reabertos pelo Presidente em exercício, Deputado Cláudio Cajado, e imediatamente suspensos por 10 minutos. Às 14h52 do dia seis de novembro, o Presidente, Senador Lobão Filho, reabriu a reunião. Informou haver quórum para deliberação e solicitou a dispensa da leitura das seguintes Atas: Ata da 2ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 18/09/2013 e Ata da 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 25/09/2013. A solicitação foi atendida pelo Plenário, não houve quem as quisesse discutir e, quando em deliberação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: 1. RELATÓRIO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2013 – CN - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA. PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. O Relator apresentou seu Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Deputado Cláudio Cajado pediu a palavra, pela ordem, e explicou que esteve ausente nas últimas reuniões, pois estava em missão oficial fora do país. Informou, ainda, que envidará esforços no Plenário do Congresso Nacional para a aprovação das suas emendas à LDO 2014 que foram rejeitadas no âmbito da CMO. Para finalizar, argumentou sobre o falta de controle do governo sobre as contas públicas. O Presidente respondeu ao Deputado Cláudio Cajado e informou que as emendas à LDO 2014 foram atendidas ao máximo possível. O Deputado Danilo Forte, Relator da Matéria, também respondeu ao Deputado Cláudio Cajado alegando que sempre buscou o diálogo na construção de seu Relatório, bem como ser democrático. Além disso, mostrou preocupação com o cumprimento do cronograma do PLOA 2014. A seguir, o Deputado Domingos Sávio também fez uso da palavra para comentar sobre o ambiente de diálogo construído pelo Relator da LDO 2014, mas alertou que a Oposição se mobilizará para que algumas emendas rejeitadas no Parecer da CMO sejam analisadas no Plenário do Congresso Nacional. Falou ainda sobre consequências da não aprovação da Lei Orçamentária Anual dentro do cronograma e duodécimos. A seguir, o Deputado Cláudio Cajado fez uso da palavra para ler todas as suas emendas apresentadas ao PLDO 2014 e argumentar sobre a rejeição de algumas. Logo após, o Presidente comentou a argumentação do Deputado Cláudio Cajado e alegou que o próprio governo havia tentado obstruir a votação do Relatório à LDO 2014. Dessa forma, concluiu que nunca haveria unanimidade. Ainda falou que havia clima de diálogo entre os membros da CMO e por esse motivo atenderia à solicitação do Deputado Domingos Sávio e encerraria a reunião sem que houvesse a apreciação de itens extrapauta. O Deputado Danilo Forte também expôs seu ponto de vista sobre a argumentação do Deputado Cláudio Cajado. Encerrado esse debate, o Presidente retomou a apreciaç 2. RELATÓRIO APRESENTADO AO OFÍCIO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO Nº 29/13 - CN - do Ministério da Integração Nacional - que "encaminha Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Exercício de 2012". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu arquivamento. O Relator apresentou seu Relatório. Não houve discussão da matéria. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: esgotada a apreciação das matérias da Pauta, o Presidente encerrou os trabalhos às 15h47. Antes, comunicou a realização das seguintes reuniões extraordinárias, no plenário 2 da Câmara dos Deputados: dia 6 de novembro, quarta-feira, às 14h30min e às 18 horas; e  dia 7 de novembro, quinta-feira, às 10 horas. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO FILHO, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx