Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia cinco de novembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 8, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Otoniel Lima. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos e Otoniel Lima - Vice-Presidentes; Delegado Protógenes, Efraim Filho, Guilherme Campos, Junji Abe e Keiko Ota - Titulares; Gonzaga Patriota – Suplente. Compareceu também a Deputada Rosane Ferreira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, Lourival Mendes, Paulo Freire e Pinto Itamaraty. O Deputado Otavio Leite justificou a ausência. ABERTURA: O Deputado Otoniel Lima declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para “Debater o Projeto de Lei nº 5.412/13, que ‘Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal’, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeo de segurança", em cumprimento ao Requerimento nº 263/13, dos Deputados Otoniel Lima (PRB/SP), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Pastor Eurico (PSB/PE). Após tecer comentários sobre o tema, o Presidente convidou para compor a mesa os Senhores Kleber Luiz de Silva Júnior, Assessor Institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, representando a Polícia Civil do DF; Coronel Civaldo Florêncio da Silva, Corregedor da Polícia Militar do Distrito Federal, representando a Polícia Militar do Distrito Federal; e Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Conselheiro Federal da OAB/GO. Na sequência, informou que também foram convidados os Senhores Fred Linhares, apresentador do programa DF Alerta; Henrique Chaves, apresentador do Programa Balanço Geral; e Daniel Lorenz Azevedo, comentarista de segurança do DFTV da TV Globo, que não puderam comparecer. Ato contínuo, passou a palavra aos convidados, na mesma ordem da composição da mesa. Terminadas as exposições, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Rosane Ferreira, autora do Projeto de Lei nº 5.412/13, que explicitou seus objetivos ao apresentar o projeto, e aos expositores, que teceram considerações sobre o tema. Em seguida manifestaram-se os Deputados Delegado Protógenes e Otoniel Lima, autores do requerimento. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais e, na sequência, agradeceu aos convidados e a todos os que participaram da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Otoniel Lima encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 6 de novembro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Otoniel Lima, __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .