ATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013

Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Edio Lopes, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Rocha, Mendonça Prado e Miriquinho Batista - titulares; Eliseu Padilha, Izalci, Leonardo Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende - suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Fernando Francischini, Flaviano Melo, José Augusto Maia, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Sibá Machado. O Deputado Severino Ninho justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 70ª, 71ª, 72ª, 73ª e 74ª reuniões, realizadas em um, oito, dez, vinte e dois e vinte e quatro de outubro de dois mil e treze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Luiz Couto. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício da Deputada Antônia Lúcia externando seus agradecimentos à Comissão, destacando a importância dos assuntos tratados e parabenizando todos os membros e equipe de apoio da CPI; Ofício da Liderança do Partido Solidariedade indicando o Deputado Fernando Francischini para a Segunda Vice-Presidência desta CPI; Ofício 1312/2013, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para titular da CPI, substituindo o Deputado Edio Lopes (PMDB/RR); Ofício 1313/2013, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) para suplente da CPI, substituindo o Deputado Arthur Oliveira Maia (SDD/BA); Ofício 1314/2013, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para suplente da CPI; Ofício 1315/2013, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Edio Lopes (PMDB/RR) como titular da CPI; Ofício do Gabinete do Deputado Mendonça Prado justificando ausência na reunião do dia trinta de outubro do corrente, por estar cumprindo compromissos político-partidários no seu Estado; e Ofício da Deputada Liliam Sá justificando ausência por problemas de saúde. ORDEM DO DIA: Reunião deliberativa para apreciação do Relatório Parcial apresentado pela Relatora, Deputada Flávia Morais. Antes de passar a palavra à Relatora, o Presidente pediu a atenção das senhoras e senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. Os senhores parlamentares que desejarem discutir a matéria deverão inscrever-se junto à Secretaria. Informou que o prazo para discutir a matéria é de quinze minutos para os membros da comissão e líderes e dez minutos para os parlamentares que a ela não pertençam (Art. 57, Inciso VII, do Regimento Interno). Esclareceu que durante a discussão podem ser apresentadas sugestões de alterações ao Relatório, as quais serão analisadas pela Relatora e por ela acatadas ou não. As sugestões rejeitadas pela Relatora não poderão ser objeto de destaques, que serão aceitos até o anúncio da votação. Serão aceitos apenas destaques supressivos, que incidam sobre partes do Relatório (os requerimentos de destaque só poderão ser apresentados pelos membros da Comissão e os de bancada, pelos líderes). Os autores de requerimento de destaque deverão estar presentes no momento em que for anunciada a votação da matéria destacada e pedir a palavra para encaminhá-la. Não o fazendo, o destaque será considerado insubsistente – Art. 162, Inciso XIII do Regimento Interno, com exceção dos de bancada. Em seguida o Presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Flávia Morais, para fazer as considerações sobre o Relatório Parcial. A Relatora agradeceu a todos os membros da CPI pelo trabalho realizado e deu início à apresentação do Relatório Parcial, informando que serão feitas as alterações necessárias na Legislação do Código Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n. 6.533 de 1978 – Regulamenta as profissões de Artistas e Técnico em Espetáculos de Diversões; Lei n. 9.615 de 1998 – Lei Pelé; Lei n. 8.072 de 1990 – Lei dos crimes hediondos; Lei n. 9.434 de 1997 – Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, Código de Processo Penal, dentre outras Participaram da discussão os Deputados Arnaldo Jordy, Flávia Morais, Luiz Couto, José Rocha, Professorinha Dorinha, Edio Lopes e Eliseu Padilha. Encerrada a discussão, a Deputada Flávia Morais submeteu à votação o Relatório Parcial. Em votação, o Relatório Parcial foi aprovado, com alterações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e um minuto, o Deputado Arnaldo Jordy, encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.