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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/11/2013
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h56min |
| A - |
Matéria Sujeita a Disposições Especiais: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 556/02
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". (Apensado: PEC 346/2013)
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