Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 556/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". (Apensado: PEC 346/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.