CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 20/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 15h

Tema:
Debate sobre o Projeto de Lei nº 5.964/13, que "Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público".

Convidados:

  • MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, representando o Ministro de Estado da Justiça (confirmado);

  • Procurador da República no Distrito Federal PETERSON DE PAULA PEREIRA, Representando o Procurador-Geral da República (confirmado);

  • EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE, Conselheiro Federal da OAB (confirmado);

  • MARIA JOSÉ BRAGA, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ (Confirmada);

  • Delegado GILSON PERDIGÃO SOARES FILHO, Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, representando o Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (confirmado);

  • Coronel HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA, representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (confirmado);

  • Coronel Benedito Roberto Meira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e

  • Coronel JOOZIEL DE MELO FREIRE, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (confirmado).

    Requerimento nº 273/13, dos Deputados Efraim Filho (DEM/PB) e Enio Bacci (PDT/RS).
    Requerimento nº 285/13, do Deputado Alexandre Leite (DEM/SP).