Às quinze horas e nove minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sibá Machado - Presidente; Alessandro Molon - Vice-Presidente; Vanderlei Macris - Relator; Iara Bernardi, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiz de Deus, Onofre Santo Agostini e Sergio Zveiter - Titulares; Amauri Teixeira, Arolde de Oliveira, Izalci, Luiz Carlos Hauly, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Renato Simões e Sandro Alex – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antonio Imbassahy, Deley, Eduardo Cunha, Ivan Valente, Jovair Arantes, Manoel Junior, Marcelo Castro, Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto e Sandes Júnior. Justificou sua ausência o Deputado Antônio Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Informou que a lista de inscrição para discussão da matéria estava aberta e a disposição dos senhores parlamentares na mesa de apoio. Em seguida, colocou em apreciação a ata da quarta reunião, realizada em nove de outubro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vanderlei Macris. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: Of. 153, de 09 de setembro de 2013, do Gabinete do Deputado Antônio Roberto, que justifica sua ausência à última reunião desta Comissão Especial, realizada em 09 de outubro de 2013, por estar em missão oficial, representando a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no I Encontro Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas Legislativas Estaduais, na cidade de Salvador-BA; Of. 944, de 10 de outubro de 2013, da Liderança do PT, que indica o Deputado RENATO SIMÕES (PT/SP) como membro suplente desta Comissão Especial;   Of. 160, de 17 de outubro de 2013, do Gabinete do Deputado Antônio Roberto, que justifica sua ausência às atividades desta Comissão Especial ocorridas no período de 15 a 24 de outubro de 2013, por motivos de saúde;  Of. 1507, de 22 de outubro de 2013, da Liderança do PSD, indicando o Deputado GERALDO THADEU (PSD/MG) como suplente desta Comissão Especial, em substituição ao Deputado AROLDE DE OLIVEIRA (PSD/RJ); e Of. 1538, de 29 de outubro de 2013, da Liderança do PSD, indicando o Deputado AROLDE DE OLIVEIRA (PSD/RJ) como suplente desta Comissão Especial, em substituição ao Deputado GERALDO THADEU (PSD/RJ). ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião fora convocada para Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Vanderlei Macris. Comunicou que, tendo em vista que na última reunião da Comissão o Relator fez a leitura do seu Parecer e foi concedida Vista Conjunta do Processo, por duas sessões ordinárias, aos Deputados Júlio Delgado, Marcos Rogério, Iara Bernardi e Ivan Valente, passaria naquele momento a palavra ao Relator apenas para que este fizesse alguns esclarecimentos sobre o texto que seria objeto de deliberação da Comissão naquela reunião. O Deputado Vanderlei Macris comunicou aos parlamentares presentes que, buscando evitar intercorrências durante o processo de discussão do seu parecer, decidira alterar o seu parecer no que se refere à única emenda apresentada na Comissão Especial à PEC 196/12. Que seu voto, anteriormente pela prejudicialidade, passou a ser pela rejeição da emenda nº 1/13, que, dessa forma, segue com a matéria para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados, podendo ser, inclusive, objeto de destaque naquele colegiado. Findos os esclarecimentos do Relator, o Presidente comunicou os procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da matéria e, seguindo a lista de inscritos para discutir a matéria, passou a palavra aos deputados Luiz Carlos Hauly, Sergio Zveiter, Márcio Macedo, Renato Simões e Onofre Santo Agostini. Neste momento, o Deputado Sibá Machado solicitou que o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Especial, Deputado Alessandro Molon, assumisse temporariamente a presidência dos trabalhos. O Deputado Alessandro Molon deu seguimento a lista de inscritos, passando a palavra ao Deputado Arolde de Oliveira. O Deputado Sibá Machado reassumiu a presidência e concedeu a palavra aos Deputados Alessandro Molon, Luiz de Deus e Júlio Delgado. Findos os inscritos, o Presidente também fez uso da palavra para discutir. Em seguida, declarou encerrada a discussão da matéria e encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque informando que nenhum destaque havia sido apresentado. Ato contínuo, colocou em votação, por processo simbólico, o Parecer do Relator, pela admissibilidade da Emenda nº 1/13 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 196, de 2012, e pela rejeição da Emenda nº 1/13, que foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e quarenta e sete minutos, o Deputado Sibá Machado pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Sibá Machado, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx