CONGRESSO NACIONAL 

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - apreciação das atas das seguintes reuniões:

  • 2ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 18/09/2013.

  • 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 25/09/2013.
    (As Atas foram aprovadas na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/11/2013).

    PAUTA 27 - ALTERADA


    • B -

    Relatórios:


    PROJETOS DE LEI

    1 -

    PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/13 - (Aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/11/2013).


    2 -

    PROJETO DE LEI (CN) Nº 16/13 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 2.350.000,00, para os fins que especifica".
    RELATOR: Senador EDUARDO SUPLICY.
    PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 19 (dezenove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


    3 -

    PROJETO DE LEI (CN) Nº 17/13 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça do Trabalho e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 48.013.037,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
    RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
    PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


    4 -

    PROJETO DE LEI (CN) Nº 29/13 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 44.308.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
    RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
    PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 32 (trinta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


    5 -

    PROJETO DE LEI (CN) Nº 34/13 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União, do Ministério das Relações Exteriores e das Secretarias de Assuntos Estratégicos, de Portos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 182.208.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
    RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
    PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O Relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 3, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 1 e 2, e REJEIÇÃO das demais.


    FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE)

    6 -

    OFÍCIO (CN) Nº 29/13 - (Aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/11/2013).