Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta - Presidente; Edson Santos - Relator; Edinho Bez, Eurico Júnior, Jerônimo Goergen, Jorge Bittar, Paulo Foletto e Policarpo - Titulares; Eduardo Sciarra, Fabio Reis, Newton Lima, Roberto Teixeira e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Grilo e Dr. Ubiali, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Carlos Magno, Eli Correa Filho, Giovani Cherini, Luciana Santos, Sérgio Moraes e Silas Câmara. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 23 de outubro de 2013. Após ter sido distribuída por cópias,  foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes; B - Audiência Pública; e C – Deliberação de Requerimentos. O Sr. Presidente anunciou a audiência pública,  convidando para compor a Mesa os seguintes expositores: Eduardo Levy, Presidente-Executivo, representando o Sr. José Formoso Martínez, Diretor Presidente do Sinditelebrasil -Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; e Rodrigo Zerbone, Conselheiro, representando o Sr. João Batista de Rezende, Presidente da ANATEL. Os palestrantes usaram da palavra na mesma sequência e fizeram breve análise do tema objeto da proposição. O Sr. Presidente iniciou o debate e concedeu a palavra aos Deputados Edson Santos, Relator, Fábio Reis, Eurico Júnior, Edinho Bez e Jorge Bittar.  Os palestrantes fizeram suas considerações finais. Passou-se à deliberação dos requerimentos.  1 - REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com o Dr. Amadeo Castro, Diretor da Associação GSM no Brasil".  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer que seja realizado Seminário no estado do Espírito Santo". APROVADO.  Tendo em vista o iminente início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Sr. Presidente, de ofício, retirou de pauta o item referente à Eleição dos Vice-Presidentes.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 6 de novembro, às 14h30, em plenário a ser definido, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Eleição dos Vice-Presidentes;  2 – audiência pública  para ouvir o Sr. Amadeu Castro,  Diretor da Associação GSMA no Brasil.  E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.