CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 88/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a criação do Prêmio "Selo de Participação Legislativa", uma homenagem às Entidades da Sociedade Civl Organizada que tiveram papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa".


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 211/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.


3 -

SUGESTÃO Nº 226/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a criação do serviço comunitário compulsório para formandos em Direito, Serviço Social e Psicologia em universidades públicas".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 36/11 - do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - que "sugere Projeto de Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública"
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei em anexo.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo e Isaias Silvestre, em 22/10/2013.