Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara, com a presença dos Deputados Celso Jacob, Izalci, Major Fábio, Professor Sérgio de Oliveira e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Osmar Serraglio e Nilmário Miranda - Suplentes. Compareceu também os Deputados Cida Borghetti e Mandetta, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, George Hilton, Glauber Braga, João Bittar, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão..Justificou a ausência o Deputado Raul Henry. O Deputado Osmar Serraglio assumiu a presidência e declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o PL 267/2011, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante, objeto do Requerimento nº 276/2013, de sua autoria. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os Senhores CLÉLIA MARA DOS SANTOS - Coordenadora-Geral das Redes Públicas, Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC; CLAUDIR MATA MAGALHÃES DE SALES - Representante da Confederação do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; JEFERSON SEIDLER - Auditor Fiscal do Trabalho, Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho/TEM; SOLANGE LOPES - Secretária de Educação de Maringá e JOÃO LUIZ CESARINO DA ROSA - Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN. Formada a Mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião e apresentou as regras a serem obedecidas na condução da Audiência Pública. Em seguida, passou a palavra, para exposição, aos Senhores João Luiz Cesarino da Rosa, Claudir Mata Magalhães de Sales, Jeferson Seidler, Solange Lopes e Clélia Mara dos Santos. Assumiu a presidência a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Na fase de debates, a presidente passou a palavra à autora do Projeto, Deputada Cida Borghetti, e aos parlamentares inscritos na lista de oradores, Deputados Jean Wyllys, Izalci, Celso Jacob e Mandetta. Antes de encerrar a reunião, a presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Em seguida, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, antes convidando para o Seminário Internacional de Educação em Tempo Integral, a ser realizado dia trinta de outubro, quarta-feira, no Auditório Nereu Ramos. Também assumiu a presidência a Deputada Cida Borghetti. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, e poderão ser degravados mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Osmar Serraglio, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.