Às quinze horas e quinze minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2010, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Sandes Júnior - Presidente; João Arruda e Izalci - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira - Relator; Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, José Rocha, Luiz Carlos, Sandro Alex e Walney Rocha - Titulares; Sebastião Bala Rocha - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bohn Gass, César Halum, Devanir Ribeiro, Eli Correa Filho, Evandro Milhomen, Júlio Campos, Leonardo Gadelha, Miro Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Comissão Especial e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião ordinária ocorrida no dia dezesseis de outubro. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Amauri Teixeira. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada . EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi enviada mensagem eletrônica convidando entidades públicas, universidades e organizações não governamentais relacionadas à tecnologia para participarem dos debates sobre o tema da Comissão na página criada no portal e-Democracia, conforme decidido na reunião anterior. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Deputado Sandes Júnior passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Amauri Teixeira. O Presidente propôs que os encontros regionais da Comissão fossem realizados nos seguintes dias 06 de dezembro em Macapá, 09 de dezembro em Salvador e 13 de dezembro no Rio de Janeiro. As datas foram aprovadas pela Comissão. O Presidente anunciou a presença de dois participantes da maratona hacker promovida pela Câmara dos Deputados, o hackathon 2013. O Presidente iniciou a audiência pública, resultado do requerimento nº 01/2013 do Deputado Amauri Teixeira, convidando o senhor Artur Coimbra, Diretor do departamento de banda larga do Ministério das Comunicações, o senhor Carlos Manuel Baigorri, superintendente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e o professor Marcelo Lacerda, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, para comporem a mesa. Cada um usou da palavra pelo tempo regimental e, em seguida, usaram da palavra os Deputados Amauri Teixeira, Sebastião Bala Rocha e Izalci. Ao final, cada um teceu seus comentários finais sobre o tema.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. E, para constar, eu ________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandes Júnior _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.