Às dez horas e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Esperidião Amin, Guilherme Campos, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini, Rosane Ferreira e Sandro Alex - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Sirkis, Antonio Brito, Daniel Almeida, Izalci, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Luiza Erundina e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia vinte e quatro de outubro de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Berzoini. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a Comissão recebeu propostas sobre a reforma política da Câmara Municipal de Itaqui no Rio Grande do Sul, Câmara Municipal de Santos em São Paulo e Prefeitura Municipal de Biguaço em Santa Catarina. ORDEM DO DIA: O Coordenador iniciou os trabalhos informando foi entregue para os membros do Grupo a terceira minuta de proposta de emenda constitucional contendo as deliberações aprovadas pelo Grupo. Disse que restam três questões para serem deliberadas. A primeira se refere à formação de federações partidárias. Foi aprovada a sugestão do Deputado Marcelo Castro no sentido de que, nas eleições para a Câmara dos Deputados, as coligações são facultativas e podem ser compostas por todos ou alguns dos partidos que formaram a federação nacional. O Deputado Esperidião Amin solicitou que fosse feita uma definição do termo federações partidárias. A segunda questão se refere à modificação da proposta do Deputado Marcus Pestana, aprovada na reunião anterior, para que todos os Estados possam ser divididos em regiões destinadas a preencher de quatro a sete lugares na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada. A terceira questão é sobre a duração dos mandatos. O Coordenador informou que os Deputados que tiverem dúvidas ou sugestões sobre o texto da proposta apresentada devem procurar os Consultores da Comissão e apresentar suas sugestões.  O Deputado Miro Teixeira sugeriu que fosse feita alteração no parágrafo quinto do artigo dezessete do texto proposto para incluir os casos de fusão, incorporação e fundação de partidos políticos. O Coordenador sugeriu que fosse retirada a frase "excetuadas as hipóteses de justa causa, na forma da lei" do respectivo parágrafo.  Sobre a duração dos mandatos e reeleição manifestaram-se os Deputados Marcus Pestana, Esperidião Amin, Ricardo Berzoini,  Miro Teixeira, Marcelo Castro, Cândido Vaccarezza, Rosane Ferreira, Guilherme Campos, Sandro Alex. O Coordenador informou que o tema será decidido na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a reunião às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando nova reunião para o próximo dia cinco de novembro às dez horas da manhã. E, para constar, eu ______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.