PAUTA

REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 06/11/2013 - horário: 14h30

Local: Plenário 19 – Ala Senador Alexandre Costa   –

Senado Federal

I.        Discussão e votação da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2013.

II.        EXPEDIENTE

III.        ORDEM DO DIA

a)   Requerimentos

1.   REQUERIMENTO N.º 16, DE 2013 – do Deputado Newton Lima – que “requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário com a presença de representantes das Comissões de Relações Exteriores e de Representações Parlamentares de Integração do MERCOSUL/UNASUL, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados”.

2.   REQUERIMENTO N.º 17, DE 2013 – do Senador Paulo Bauer – que “requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Excelentíssimo Senhor Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convocado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre as denúncias de que estaria negociando, com o governo da Venezuela, linhas de financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), para ajudar aquele país a saldar dívidas milionárias não pagas a exportadores brasileiros.”.

b)  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1.   MENSAGEM Nº 547, de 2012 – do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL”.

RELATOR: Senador Paulo Bauer

PARECER: pela aprovação

2.   MENSAGEM Nº 551, de 2012 – do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010.

RELATOR: Deputado Newton Lima

PARECER: pela aprovação

 

c)   Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3.   Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2007 – do Sr. Paulo Paim - que “autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

RELATOR: Senador Humberto Costa

PARECER: Pela rejeição

4.   Projeto de Lei do Senado Nº 313, de 2008 – do Sr. Sérgio Zambiasi – que “institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências”

RELATOR: Deputado Renato Molling

PARECER: Pela rejeição

VISTA: Concedida ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 03/07/2013.

O deputado Sebastião Bala Rocha, apresentou voto em separado em 29/10/2013.

5.   Projeto de Lei do Senado Nº 415, de 2012 – do Sr. Eduardo Amorim – que “concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes nas operações com automóveis movidos a energia elétrica”.