Às doze horas e cinco minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Genecias Noronha, João Dado, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Novais, Silas Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Diego Andrade, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Osmar Júnior, Raul Lima, Toninho Pinheiro e Valdivino de Oliveira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evandro Milhomen e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cláudio Puty, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Lyra, José Guimarães, Pedro Eugênio e Sergio Guerra. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 168/13 - do Sr. Zeca Dirceu - que "solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasill - AFREBRAS," RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 227/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Ministério de Relações Exteriores - Itamaraty, para tratar da criação de Zonas de Processamento e Exportação (ZPE)". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 241/13 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a insuficiência de pessoal na Receita Federal do Brasil e a política de Nomeação". Discutiram a matéria os Deputados Amauri Teixeira e João Dado. Em votação a matéria e proclamado o resultado pelo Presidente, o Deputado Alexandre Leite apresentou requerimento de verificação de votação. NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM. 4 - REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Afonso Florence - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Cruz Vermelha Brasileira". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM. 5 - REQUERIMENTO Nº 249/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer sejam convidados o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, e a Sra. Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a venda de ativos no exterior pela Petrobrás ao grupo BTG Pactual". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM. 6 - REQUERIMENTO Nº 253/13 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças e Tributação-CFT e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para esclarecer a nova metodologia para o reajuste de preços de gasolina e diesel elevando as ações da Petrobrás nas Bolsas do Brasil e no EUA". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM. ENCERRAMENTO: Às doze horas e doze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, após verificação da ausência de número para deliberação, em virtude de apresentação de requerimento de verificação de votação pelo Deputado Alexandre Leite, nos termos do art. 185 do Regimento Interno. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.