Às onze horas e vinte minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Subcomissão Especial Destinada a Discutir e Apresentar Propostas para a Regulamentação da Atividade de Marketing Multinível no Brasil, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Acelino Popó, Angelo Agnolin e Renato Molling - Titulares; e Rosinha da Adefal – Suplente. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Celso Maldaner, Dr. Ubiali, Jânio Natal, José Augusto Maia, Lourival Mendes, Marco Tebaldi e Valdivino de Oliveira, como não-membros da Subcomissão. Deixaram de comparecer os Deputados Marcelo Matos e Perpétua Almeida. ABERTURA: o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que a Reunião de Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 128/2013, de iniciativa do Deputado Marcelo Matos, Renato Molling, Angelo Agnolin, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha, Afonso Florence, Rosinha da Adefal e Dr. Ubiali, com o objetivo discutir a “Regulamentação da Atividade de Marketing Multinível no Brasil”. Em seguida, o senhor Presidente convidou para assentarem-se à mesa, na qualidade de expositores, o senhor MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; a senhora ALESSANDRA CAMARGOS, Coordenadora de Análise Técnica e Orientação Normativa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON/MJ; a senhora ROBERTA KURUZU, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas; o senhor ALEXANDRE BOA DA LUZ, Presidente da Associação Brasileira de Divulgadores de Marketing Multinível - ABDMMN; e o senhor RENATO OPICE BLUM, Advogado especializado em direito eletrônico digital. Após composta a mesa, o Presidente explicou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra por quinze minutos, nesta ordem, aos senhores Renato Opice Blum e Alexandre Boa da Luz. Encerrada a falta do senhor Alexandre Boa da Luz, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Acelino Popó, que deu continuidade às exposições, passando a fala às senhoras Roberta Kuruzu e Alessandra Camargos e ao senhor Milson Nunes Veloso de Andrade. Finalizadas as exposições, o Presidente, em exercício, deu início aos Debates. Discutiram as matérias os Deputados Renato Molling, Lourival Mendes, o Senador Sérgio Petecão, e o Deputado Estadual Moisés Reis. Também fizeram uso da palavra, como participantes, as senhoras Silvia Bunelli do Lago e Aline Kfouri, e os senhores Inocêncio Reis Neto, João Francisco de Paulo, Gabriel Clemente, Gustavo Portas e Luis Ubirajara Vaz.  Após os debates, o coordenador dos trabalhos passou a palavra novamente aos palestrantes para que pudessem responder às indagações dos parlamentares e público presente e tecer suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião às treze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando os senhores Parlamentares para a audiência pública: “Mecanismos de Financiamento de Políticas de Universalização do Saneamento Básico no Brasil e os Impactos na Economia Brasileira", a ser realizada na terça-feira, dia cinco de novembro, às quatorze horas e trinta minutos naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Deputado Angelo Agnolin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.