COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

  REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2013.

 

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às onze horas e vinte e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados José Carlos Araújo – Presidente, Eli Correa Filho e Roberto Teixeira, Vice-Presidentes; Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Ivan Valente, Júlio Delgado, Paulo Wagner, Reguffe e Ricardo Izar – titulares; Augusto Coutinho, César Halum, Deley, Isaías Silvestre, Nelson Marchezan Junior, Walter Ihoshi e Weliton Prado – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Bornier, Iracema Portella, José Chaves, Paulo Freire, Sérgio Brito e Severino Ninho. Compareceram, ainda, os Deputados Jorge Boeira, Felix Mendonça Junior e Paes Landim, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, o Presidente anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “busca de esclarecimentos quanto à atuação da SUSEP no cumprimento de sua missão institucional de fiscalizar as operações das sociedades seguradoras”, nos termos do Relatório Prévio do Deputado Augusto Coutinho à Proposta de Fiscalização e Controle nº 96/2009, aprovado em oito de agosto de dois mil e doze, com a presença dos Senhores convidados Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Susep, Luís Eduardo Fidalgo, Diretor da Federal Seguros S.A. e Federal Vida e Previdência; Antônio Mazurek, Diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg, representando a Fenaseg; e Armando Vergílio dos Santos Júnior, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados – Fenacor. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa, oportunidade em que informou aos Deputados que o Presidente do Procon-RJ, João Oliveira, encaminhara expediente justificando sua ausência, devido à incompatibilidade de agenda, acompanhado de um estudo sobre o tema, que poderia ser consultado na Secretaria da Comissão. Prosseguindo em sua alocução,  discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a realização de audiências públicas e concedeu a palavra aos Deputado Augusto Coutinho, Relator da Proposição em comento, que prestou os necessários esclarecimentos sobre a matéria. E, dando início à exposição dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Luciano Portal Santanna, Luís Eduardo Fidalgo, Antônio Mazurek e Armando Vergílio dos Santos Júnior. Findas as exposições dos convidados, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Augusto Coutinho e Nelson Marquezelli. E  nada  mais  havendo  a  tratar,  o  Presidente  agradeceu  a  todos pela  presença  e,  às  doze    horas   e  cinquenta e cinco minutos,   encerrou   os   trabalhos.  O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando   o   arquivo   de   áudio   a   integrar  o  seu  acervo  documental.  E, para constar, eu,..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,..............................................Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.