A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.938/2013, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Nilda Gondim.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Eli Correa Filho e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes; Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Ivan Valente, Júlio Delgado, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Nilda Gondim e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 30 de outubro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente