A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica", em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação da PEC 196/2012 e pela admissibilidade da Emenda 1/2013 e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013 oferecida à PEC 196/2012, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vanderlei Macris.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Sibá Machado - Presidente, Alessandro Molon - Vice-Presidente, Vanderlei Macris, Relator; Iara Bernardi, Júlio Delgado, Lincoln Portela, Luiz de Deus, Onofre Santo Agostini, Sergio Zveiter, Izalci, Marcos Rogério e Sandro Alex.

Sala da Comissão, em 30 de outubro de 2013.

Deputado SIBÁ MACHADO
Presidente