Às quinze horas e quatorze minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes, os Deputados Alessandro Molon, Antônia Lúcia, Carlos Magno, Cesar Colnago, Efraim Filho, Fabio Trad, Jerônimo Goergen, Lelo Coimbra, Luiz Carlos, Sibá Machado e Vieira da Cunha - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, José Carlos Araújo, Onofre Santo Agostini, Paulão, Policarpo e Valtenir Pereira - Suplentes, designados para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino e outros, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal" (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e apensada. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente dos trabalhos, nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial em dezessete de outubro de dois mil e treze, e declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Deputado Arnaldo Faria de Sá comunicou o recebimento, da Secretaria-Geral da Mesa, de cópia do Ofício nº 998/13, da Liderança do PT, indicando para integrarem a Comissão os Deputados  Alessandro Molon (PT/RJ), Ricardo Berzoini (PT/SP) e Sibá Machado (PT/AC) como titulares, e os Deputados Paulão (PT/AL), Paulo Teixeira (PT/SP) e Policarpo (PT/DF), como suplentes. ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do presidente e vice-presidentes.  Já tendo declarado instalada a Comissão, o Deputado Arnaldo Faria de Sá informou sobre os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas, em chapa única: para presidente - Deputado Alessandro Molon (PT/RJ); para 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente - Deputados Efraim Filho (DEM/PB), Luiz Carlos (PSDB/AP) e Jerônimo Goergen (PP/RS).  Ato contínuo, passou à chamada nominal dos votantes. Participaram da votação os Deputados: Alessandro Molon, Sibá Machado, Policarpo, Fabio Trad, Lelo Coimbra, Cesar Colnago, Luiz Carlos, José Carlos Araújo, Onofre Santo Agostini, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Arnaldo Faria de Sá e Antônia Lúcia. Encerrada a votação, o Deputado Arnaldo Faria de Sá procedeu ao escrutínio, constatando a coincidência entre o número de votantes e sobrecartas, num total de quatorze. Em seguida, passou à apuração e proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados, com quatorze votos, os candidatos da chapa única supramencionados. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, então, convidou o 2º Vice-Presidente eleito, Deputado Luiz Carlos, a assumir a direção dos trabalhos, uma vez que o Presidente eleito tivera de se ausentar momentaneamente. O Deputado Luiz Carlos, nos termos do art. 46, VI, do Regimento Interno, designou relator o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), a quem convidou para compor a mesa e concedeu a palavra. O Deputado Lelo Coimbra registrou que era com alegria que recebia a incumbência da relatoria, embora soubesse que  a matéria iria exigir grande capacidade de trabalho e negociação, manifestando sua intenção de acolher sugestões para o aprimoramento da proposta e de dar a maior celeridade possível à apreciação da matéria, de forma que o seu relatório pudesse refletir aquilo que, juntos, a Comissão e os interessados na matéria, pudessem construir. Também registrou o espírito democrático que permeara a construção do acordo partidário que permitira a composição da mesa recém-eleita. Em seguida, o Deputado Luiz Carlos convidou a assumir a presidência o Presidente eleito, Deputado Alessandro Molon. Este agradeceu a todos e parabenizou os companheiros com ele eleitos e ao relator, Deputado Lelo Coimbra, a quem também manifestou seu total apoio, propondo que na semana seguinte fosse já realizada reunião para apresentação de um calendário dos trabalhos. O Presidente também informou sobre o prazo da Comissão - quarenta sessões - e sobre o prazo de emendas - dez sessões, a contar a partir do dia seguinte, trinta e um de outubro. Também lembrou que, para propor a realização de audiências públicas ou quaisquer outros eventos, é necessária a apresentação de requerimentos com antecedência mínima que permita a inclusão na Ordem do Dia das Comissões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia cinco de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, para apresentação do roteiro de trabalho pelo relator e deliberação de requerimentos, em plenário a ser divulgado.   E, para constar, eu ___________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Alessandro Molon ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxx