Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Glauber Braga - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Celso Jacob, Costa Ferreira, Dr. Grilo, Luiza Erundina, Paulão, Paulo Pimenta, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - titulares; Chico Alencar, Janete Capiberibe, Marcos Rogério, Nilmário Miranda e Sarney Filho – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Leonardo Monteiro e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 24ª, 25ª e 26ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 16, 22 e 23 do corrente mês, que, tendo as leituras dispensadas a pedido do Deputado Celso Jacob, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente, tendo em vista a intenção da Comissão de criar o Prêmio “Selo de Participação Legislativa”, que tem por objetivo homenagear as Entidades da Sociedade Civil Organizada, comunicou aos membros da Comissão que lhes seria entregue a Minuta do Regulamento do Prêmio e, caso houvessem sugestões a serem apresentadas, os nobres pares poderiam entrar em contato com a Assessoria da Comissão. ORDEM DO DIA: A) – Requerimentos: O Sr. Presidente, tendo em vista a ausência momentânea do Deputado Arnaldo Jordy, passou à apreciação do item 3 da pauta, cuja autora estava presente. 1) - REQUERIMENTO Nº 87/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para debater o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a Terras Indígenas e unidades de conservação. Audiência pública em conjunto da Subcomissão de Política Indigenista no Âmbito da CLP e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". A Deputada Janete Capiberibe, no uso da palavra, justificou os motivos para a aprovação da matéria e, dada a oportunidade, consultou à Presidência se seria possível a realização, o mais breve possível, da eleição dos membros da Mesa da Subcomissão em questão. O Sr. Presidente, após esclarecer à nobre Deputada que a questão da Subcomissão seria resolvida após a apreciação da matéria, consultou os presentes em plenário sobre a necessidade de uso da palavra. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Em atendimento à solicitação da Deputada Janete Capiberibe, relativa à eleição dos membros da Mesa da Subcomissão, o Sr. Presidente, momentaneamente, interrompeu a apreciação das matérias constantes da pauta para que fossem discutidas todas as possibilidades da realização da eleição. Após serem estabelecidos, em consonância com os membros da Comissão presentes em plenário, os procedimentos a serem tomados para ser realizada a referida eleição, o Sr. Presidente reiniciou os trabalhos da Comissão, voltando à apreciação das matérias constantes da pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 85/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos idosos 10 anos após a promulgação do Estatuto dos Idosos". O Deputado Arnaldo Jordy, no uso da palavra, relatou os motivos para a realização da referida Audiência Pública. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado, com a inclusão do Ministério do Desenvolvimento Social e a retirada do Senador Paulo Paim e da Comissão de Defesa do Direito dos Idosos da OAB/PA no rol de convidados para a audiência. Antes de passar ao próximo item da pauta, usaram da palavra, com relação à matéria aprovada, as Deputadas Luiza Erundina e Janete Capiberibe.  3) - REQUERIMENTO Nº 86/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o regime de liberdade tarifária das tarifas aéreas". O Deputado Arnaldo Jordy, no uso da palavra, apresentou as justificativas que o levaram a solicitar a Audiência Pública. Concluída a fala do autor, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra aos presentes. Após usar da palavra o Deputado Paulão, o Deputado Arnaldo Jordy manifestou-se, como ocorrido na matéria anterior, favorável à alteração no rol dos convidados para a audiência. Na sequência usou da palavra a Deputada Luiza Erundina. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado, com a inclusão da INFRAERO e a retirada da Associação Brasileira das Empresas Aéreas no rol de convidados para a audiência. B) – Sugestão – 4) - SUGESTÃO Nº 87/13 - da Confederação Nacional das Profissões Liberais - que "sugere a realização de seminário para debater as questões atuais pertinentes aos profissionais liberais". Relator: Deputado Paulão. Parecer: pela aprovação. Tendo em vista estar atendido o que diz o Art. 57, inciso VI do Regimento Interno, o Deputado Paulão, fez breve explanação do parecer oferecido à matéria. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, após fazer os avisos finais e também a convocação da reunião de instalação da Subcomissão de Política Indigenista, para ser iniciada após o término desta reunião ordinária, às quinze horas e vinte e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.