Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 206/13 - do Sr. Chico Lopes - que "requerimento para audiência pública na CDC sobre tarifa de embarque nas conexões de embarque das companhias aéreas".

REQUERIMENTO Nº 215/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos".

REQUERIMENTO Nº 219/13 - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública na CDC sobre o aumento das passagens aéreas e diárias de hotel".

REQUERIMENTO Nº 221/13 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que Comissão de Defesa do Consumidor acione a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA para a adoção de providências urgentes referentes à análise de produtos da marca Molho "Pomarola Tradicional", contendo "corpos estranhos" no interior das embalagens, determinando, se necessário, a interdição da sua comercialização, como medida cautelar, para a realização de análises ou outras providências".

REQUERIMENTO Nº 222/13 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a qualidade e confiabilidade de aparelhos de navegação com uso de GPS comercializados no País".

REQUERIMENTO Nº 223/13 - do Sr. Roberto Teixeira - que "requer sejam convidados o Sr. João Batista Rezende (Presidente da ANATEL), o Sr. Antonio Carlos Valente (Presidente do SindiTelebrasil), o representante do Ministério Publico Federal, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo portal g1.globo.com, em 31/10/2013 as 18h59, intitulada: "STJ autoriza prazo de validade para crédito de celular pré-pago"".

REQUERIMENTO Nº 224/13 - do Sr. José Carlos Araújo - que "solicita realização de audiência pública, a fim de discutir meios de coibir os possíveis abusos nos preços das passagens aéreas no país durante a Copa do Mundo".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.996/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 329/2010) - que "altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores". (Apensado: PL 4245/2008 (Apensados: PL 5039/2009, PL 6593/2009, PL 200/2011 (Apensados: PL 1167/2011 e PL 1109/2011 (Apensados: PL 1175/2011 e PL 4111/2012)), PL 2684/2011 (Apensado: PL 5297/2013), PL 3720/2012 e PL 4959/2013))
EXPLICACAO DA EMENTA: Reduz o prazo de comunicação para dois dias úteis.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5039/2009, do PL 6593/2009, do PL 200/2011, do PL 2684/2011, do PL 3720/2012, do PL 4959/2013, do PL 1109/2011, do PL 1167/2011, do PL 1175/2011, do PL 4111/2012, do PL 5297/2013, e do PL 4245/2008, apensados.
(Avulso Nº 79)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.020/13 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 444/2011) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 97)

PROJETO DE LEI Nº 190/11 - do Sr. Weliton Prado - que "obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição deste.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"". (Apensado: PL 768/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre a identificação dos responsáveis por publicidades e propagandas.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 768/2011, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 94)

PROJETO DE LEI Nº 425/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência".
EXPLICACAO DA EMENTA: O tempo máximo será de vinte minutos.
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI Nº 2.393/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão". (Apensados: PL 3143/2012, PL 3967/2012 (Apensado: PL 5286/2013), PL 4437/2012 e PL 5291/2013)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 3143/2012, do PL 3967/2012, do PL 4437/2012, do PL 5291/2013, e do PL 5286/2013, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 95)

PROJETO DE LEI Nº 2.481/11 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 96)

PROJETO DE LEI Nº 4.485/12 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensados: PL 4688/2012, PL 5792/2013 e PL 5879/2013)
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4688/2012, do PL 5792/2013, e do PL 5879/2013, apensados.
(Avulso Nº 88)

PROJETO DE LEI Nº 5.408/13 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 91)

PROJETO DE LEI Nº 5.841/13 - do Sr. Eli Correa Filho - que "dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito".
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 85)

PROJETO DE LEI Nº 5.881/13 - do Sr. Major Fábio - que "autoriza a inscrição de litisconsorte passivo, em ação de cobrança ou execução judicial de título, em banco de dados de devedores ou cadastro de proteção ao crédito, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Francisco Chagas, em 16/10/2013.
(Avulso Nº 90)