CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 486/13 - do Sr. Josias Gomes e outros - que "requer Audiência Pública para serem ouvidos o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a fim de informarem sobre o andamento dos projetos de pesquisa e inovações tecnológicas e identificação de fontes alternativas de fertilizantes e nutrientes para a agricultura brasileira".


2 -

REQUERIMENTO Nº 487/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF no caso "Raposa Serra do Sol"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 488/13 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, encaminhe requerimento de indicação ao Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como, ao Ministério do Meio Ambiente propondo ao Governo Federal a criação de normas específicas para preservação das espécies nativas da Represa de Xavantes e Incentivos para Pescadores que sobrevivem da Pesca".


4 -

REQUERIMENTO Nº 489/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de documento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para solicitar processos administrativos da Funai".


5 -

REQUERIMENTO Nº 490/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer o envio de documento a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann solicitando o resultado da análise de ocupação territorial e uso das terras, realizada pela Embrapa".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.260/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta a Portaria n° 498, de 25 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Justiça,"
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.980/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.636, de 2002.
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 23/10/2013.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.001/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass, Junji Abe e Luis Carlos Heinze, em 23/10/2013.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.906/13 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui o dia Nacional da Agroecologia".
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 141/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, fiscalize irregularidades em processo administrativo MDIC/SECEX nº 52.272.001539/2012-21, que cuida sobre investigação e revisão de Direito Antidumping aplicados sobre as exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados da República Popular da China".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.