Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a direção do Deputado Eduardo Azeredo – Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli e Roberto de Lucena – Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Ivan Valente, João Ananias, Luiz Alberto, Mendonça Filho e Raul Lima – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Josias Gomes, Marco Maia, Urzeni Rocha, Vitor Paulo e Zequinha Marinho. Justificaram suas ausências os Deputados Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Hugo Napoleão, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida, Raul Henry e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 36ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 22 de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 37ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 23 de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) informou que o Presidente da Comissão, Deputado Nelson Pellegrino, os Deputados Carlos Zarattini, Hugo Napoleão, Perpétua Almeida, Felipe Bornier e ainda o Senador Ricardo Ferraço estavam participando de missão oficial às cidades francesas de Paris, Toulon e Lorient, a convite do governo francês, com o propósito de conhecer o programa conjunto de desenvolvimento de submarinos franceses (PROSUB), bem como de visitar outras estruturas da defesa daquele país, como forma de trocar experiências e de intensificar a aliança estratégica entre o Brasil e a França no campo da defesa, consolidada em dezembro de 2008, por meio da assinatura de Acordo Bilateral de Cooperação Tecnológica na área de submarinos, uma parte do qual estava sendo executado na França, com a participação de técnicos e engenheiros brasileiros. 2) Informou que, na tarde do dia anterior, a Comissão recebera visita de delegação do Parlamento Europeu, chefiada pelo Deputado francês Jean-Pierre Audy. O encontro tivera como principal objetivo aprofundar o debate sobre temas de interesse recíproco no contexto atual e sobre perspectivas das relações bilaterais União Europeia–Brasil e inter-regionais União Europeia–Mercosul. A reunião, que contara com a presença dos Deputados Eduardo Azeredo, Nelson Marquezelli, Jaqueline Roriz, Antonio Carlos Mendes Thame e Vieira da Cunha, havia sido marcada por solicitações dos parlamentares europeus para que houvesse uma maior aproximação entre o Mercosul e a União Europeia, bem como para que fosse promovida, o mais rapidamente possível, a assinatura de um acordo de livre comércio entre os dois blocos. 3) Registrou que os Ministros da Agricultura dos cinco países integrantes do BRICS (grupo que reúne as economias emergentes do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul) assinaram, na terça-feira, dia 29, declaração conjunta com o objetivo de minimizar os impactos das alterações climáticas na segurança alimentar. O Ministro da Agricultura brasileiro, Antônio Andrade, firmara o acordo ao participar da 3ª Reunião dos Ministros da Agricultura do BRICS em Pretória, África do Sul. 4) Assunto em pauta na agenda mundial e nacional, e também no âmbito desta Comissão, a espionagem cibernética fora tema, no dia anterior, da terceira edição do Seminário Internacional Cyber Security, no Rio de Janeiro, que havia reunido representantes de empresas e órgãos governamentais do setor de tecnologia da informação e de segurança. Como solução para o problema, demonstrara-se unânime entre os palestrantes a necessidade de investimentos em tecnologias nacionais e a adoção de softwares livres para combater a espionagem na rede e garantir a soberania cibernética brasileira. 5) Registrou que o Vice-Presidente Michel Temer embarcaria, no dia 1º, para a China, onde participaria, entre os dias 4 e 9 de novembro, de eventos em Macau e na província do Cantão e faria visita oficial a Pequim. Ele fora escolhido pela Presidente Dilma Rousseff para atuar como um embaixador em questões comerciais com outros países e aproveitaria a primeira viagem à China para buscar apoio a uma das principais bandeiras da política externa brasileira: a reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a conquista de uma vaga permanente nesse órgão internacional para o Brasil. Temer teria reuniões também com o Presidente chinês Xi Jinping. 6) Destacou que o Exército Brasileiro estaria realizando na região metropolitana de Campinas (Nova Odessa e Sumaré), interior de São Paulo, os últimos treinamentos das tropas do estado de São Paulo que irão compor as forças de paz brasileiras na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). Acrescentou que até o dia 31 de outubro, cerca de 1.200 militares realizariam uma simulação em larga escala, reproduzindo as situações que devem ser vivenciadas naquele país. Aditou que os militares compunham o Batalhão de Infantaria do 19º Contingente de Força de Paz, que deveria embarcar para o Haiti na segunda quinzena de novembro. 7) Comunicou que nos dias 21 e 22 de outubro, o Estado-Maior do Exército apresentara a adidos militares estrangeiros o planejamento da segurança dos grandes eventos que ocorrerão no brasil até 2016. O evento, que tivera como objetivo a divulgação internacional, a ser realizada pelos adidos militares, fora iniciado com a apresentação das estruturas de coordenação dos grandes eventos. Os adidos militares estrangeiros tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Ministério da Defesa, pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), pelo Centro de Coordenação de Defesa Área de Brasília (CCDA/BSB) e pelo Centro de Operações do Comando Militar do Planalto, e assistiram a uma demonstração de ações contraterrorismo e de defesa química, biológica, radiológica e nuclear conduzido pelo Comando de Operações Especiais, em Goiânia. 8) Informou que a Comissão estaria acompanhando os desdobramentos da denúncia veiculada naquele final de semana pelo jornal O Estado de São Paulo, a respeito de possíveis encontros mantidos entre um funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com um suposto espião norte-americano em 2012, na mesma época em que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América espionava membros do alto escalão do governo brasileiro. Participou aos membros que o Presidente da Comissão já havia se pronunciado sobre o caso, e informou que, assim que chegasse ao Brasil, na semana seguinte, proporia a realização de uma audiência para ouvir o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Diretor da Abin e o agente envolvido nas denúncias, audiência esta que deveria ser realizada no âmbito da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, presidida pelo Deputado Nelson Pellegrino.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 364/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública destinada a discutir o Decreto 8.058/2013, que regulamenta as investigações de antidumping no Brasil, com a presença do Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel ". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 -  REQUERIMENTO Nº 365/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do regimento interno e da Constituição Federal, o convite ao jornalista do "The Guardian", Sr. Glenn Greenwald, para comparecer a audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater os recentes casos de espionagem praticados pelos Estados Unidos". Discutiram a proposição os Deputados Nelson Marquezelli e Eduardo Azeredo. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – URGENTE: 3 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.292/13 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH)". Relatora: Deputada Benedita da Silva. Parecer: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Geraldo Thadeu. Parecer do Relator, Deputado Geraldo Thadeu, pela aprovação. Discutiram a proposição os Deputados Nelson Marquezelli e Geraldo Thadeu. O Deputado Nelson Marquezelli requereu vista, mas foi informado pelo Deputado Eduardo Azeredo de que matéria em regime de urgência não permite vista, conforme preceitua o artigo 57, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Nelson Marquezelli absteve-se de votar. PRIORIDADE – 4 -  MENSAGEM Nº 53/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, Incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011". Relator: Deputado Átila Lins. Parecer: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Geraldo Thadeu. Parecer do Relator, Deputado Geraldo Thadeu, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Azeredo encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 5 de novembro, às 14 horas e 30 minutos, naquele Plenário, para debater as relações Brasil e União Europeia no que diz respeito aos temas de meio ambiente e mudanças climáticas; 2) Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer no dia 6 de novembro, quarta-feira, às 9 horas, naquele Plenário para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, Parágrafo único, do Regimento Interno); 3) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 6 de novembro, às 11 horas, para debater assuntos atinentes à transmissão e distribuição de energia elétrica ao estado de Roraima proveniente da Venezuela. E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Eduardo Azeredo, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-