A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com Emenda, o Projeto de Lei nº 5.320/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jerônimo Goergen - Presidente, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Plínio Valério, Raul Lima, Weverton Rocha, Zé Geraldo, Zequinha Marinho, Ademir Camilo e Gladson Cameli.

Sala da Comissão, em 30 de outubro de 2013.

Deputado JERÔNIMO GOERGEN
Presidente

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

PROJETO DE LEI N^o 5.320, DE 2009

Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

EMENDA N^o 1

Na ementa e no art. 1º do Projeto de Lei nº 5.320, de 2009, onde se lê Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), leia-se Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).

                      Sala da Comissão, em 30 de outubro de 2013.

Deputado Jerônimo Goergen

Presidente