54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2013

Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas e quarenta e sete minutos, no plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Asdrubal Bentes - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, José Rocha, Roberto Teixeira e Severino Ninho - titulares; Eliseu Padilha, Marinha Raupp e Professora Dorinha Seabra Rezende – suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, João Campos, João Magalhães, Liliam Sá, Luiz Couto, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. os Deputados Liliam Sá e Mendonça Prado justificaram suas ausências. ABERTURA: O Deputado Asdrubal Bentes, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou ao Plenário que, por falta de quórum, a ata e os requerimentos constantes da pauta não seriam deliberados. Esclareceu que, considerando o fato de o Relatório Parcial não ser submetido à votação, não haveria exigência de quórum. Disse ainda que cópias do Relatório Parcial foram distribuídas aos membros da Comissão e, no seu entendimento, não haveria a necessidade de sua leitura. Caso algum deputado a solicitasse, caberia à Relatora, Deputada Flávia Morais, aceitar ou não. ORDEM DO DIA: Apresentação e Deliberação do Relatório Parcial apresentado pela Relatora, Deputada Flávia Morais, e deliberação de requerimentos. O Deputado Édio Lopes apresentou Questão de Ordem indagando ao Presidente se outras matérias seriam deliberadas, caso houvesse quórum após a leitura do Relatório. O Deputado Asdrubal Bentes informou que já foi definido o adiamento da deliberação dos requerimentos para a próxima terça-feira. Os Deputados José Rocha e Eliseu Padilha solicitaram que não fossem discutidos e deliberados requerimentos após a leitura do Relatório Parcial. O Deputado Asdrubal Bentes esclareceu que o Relatório era parcial e não definitivo e retirou de ofício os requerimentos constantes da pauta. Dando prosseguimento, parabenizou a Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo seu excelente trabalho na Comissão e, em seguida, concedeu-lhe a palavra. A Deputada Flávia Morais esclareceu que o Relatório foi trabalhado em duas frentes. Uma produziu um texto com alterações legislativas visando melhorar o enfrentamento ao tráfico de pessoas, que será transformado em projeto de lei a ser apresentado ao Plenário em nome da CPI. A outra tratou do acompanhamento dos casos que exigem uma série de diligências e informações e que foi impossível concluir junto com a primeira, já pronta para apreciação do Plenário. Às dez horas e cinquenta e nove minutos, o Deputado Asdrubal Bentes passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Arnaldo Jordy. Os Deputados Sibá Machado, Eliseu Padilha e José Rocha, solicitaram vista conjunta do Relatório Parcial, conforme o artigo 57, inciso XVI, do Regimento Interno, que foi concedida pelo Presidente. O Deputado Arnaldo Jordy informou ao Plenário que os requerimentos constantes da pauta estariam sobrestados esta semana para apreciação do Relatório Parcial de forma isolada. Com relação às atividades da CPI, esclareceu que houve um acordo informal de não inclusão de novas investigações e quebras de sigilos no Relatório, o que não significava que não poderiam ser incorporados registros de outros casos. O Deputado Asdrubal Bentes ressaltou que a Relatora possui subsídios suficientes para o Relatório Final e que apresentará requerimento, na próxima reunião, para suspender a apresentação de novos requerimentos até a apreciação do Relatório Final. Em seguida, a Deputada Flávia Morais falou acerca de entendimento da Comissão de que não seriam incluídos outros casos no Relatório, e que é contrária à apresentação de qualquer requerimento sobre novas investigações. Antes de encerrar os trabalhos o Presidente leu uma decisão pacífica do Supremo Tribunal Federal sobre Relatórios Parciais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e cinco minutos, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu,  Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, juntamente com o arquivo de áudio passarão a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.