ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2013

 Às dez horas e vinte minutos do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia – CME, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Gladson Cameli, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, César Halum, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Luiz Alberto, Osmar Júnior, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Alexandre Toledo, Aline Corrêa, Eliene Lima, Henrique Oliveira, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Valmir Assunção, Vanderlei Siraque, Vitor Penido e Washington Reis – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Camilo Cola, Cleber Verde, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Luiz Fernando Machado, Rodrigo de Castro e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e três. O Deputado Luiz Fernando Faria solicitou dispensa da leitura da Ata, ao que recebeu a anuência do Colegiado. Submetida à votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: O Senhor Presidente solicitou ao Deputado José Rocha que assumisse a condução dos trabalhos, em obediência ao preceituado pelos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Casa. 1 – REQUERIMENTO Nº 287/13 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar da situação do setor elétrico brasileiro após as recentes mudanças na legislação setorial". O Presidente em exercício, Deputado José Rocha, concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Osmar Júnior, Betinho Rosado, Fernando Ferro, Ronaldo Benedet e Fernando Jordão, que se manifestaram favoravelmente à matéria e cumprimentaram o Autor pela iniciativa. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão aposta pelo Deputado Fernando Ferro de se incluir representante da Federação Nacional dos Urbanitários na lista de convidados, bem como a aposta pelo Deputado José Rocha de se acrescentar na programação módulo para discussão do Programa Luz para Todos. Nesse momento, o Deputado José Otávio Germano reassumiu a condução da Reunião. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 – do Senado Federal – Delcídio do Amaral – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 351/2011) – que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013-CME, com Substitutivo. Antes de haver concedido a palavra ao Relator da matéria, o Senhor Presidente cumprimentou o ex-Deputado Odacir Zonta, que se encontrava presente, naquele momento, no plenário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer e apresentou Complementação de Voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 130/13 – do Sr. George Hilton – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para a concessão à empresa VALE S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás". Relator: Deputado Luiz Fernando Faria. Relatório Prévio: pelo arquivamento. O Relator procedeu à leitura do Relatório Prévio, tendo ressaltado a inconstitucionalidade da Proposição. Entretanto, o Relator acentuou a importância da preocupação do Deputado George Hilton com as atividades ligadas à indústria da mineração, tendo em vista a melhor qualidade de vida da população afetada. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente fez especial referência ao quadro de consultores legislativos desta Casa, no que se referia à sua elevada qualificação acadêmica e ao seu desempenho na realização dos respectivos trabalhos legislativos. 4 – PROJETO DE LEI Nº 798/11 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional – IPHAN". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.462/2011). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.462/2011, apensado, com Substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. O Deputado Arnaldo Jardim manifestou-se no sentido de que o Governo se proponha a discutir o mérito desse Projeto de Lei com maior celeridade, tendo em vista a relevância da matéria. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.682/12 – do Sr. Vinicius Gurgel – que "dispõe sobre mineração em unidades de conservação". Relator: Deputado Bernardo Santana De Vasconcellos. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Fernando Jordão solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 – dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado – que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.846/2012). Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 3.846/2012, apensado. O Deputado Fernando Jordão solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.751/12 – dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini – que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente designou o Deputado Arnaldo Jardim novo Relator do Projeto em questão. O Deputado Arnaldo Jardim anunciou que adotaria como seu o Parecer previamente exarado pelo Deputado César Halum, tendo procedido à respectiva leitura. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, que solicitou a inclusão do Sr. Cláudio Lima, Autor e Membro do Protocolo de Interoperabilidade IEEE Smart Grid P 2030^TM, na lista de convidados para a Audiência Pública conjunta entre este Colegiado e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, agendada para o próximo dia treze de novembro, para discussão sobre a viabilidade de implantação de Redes Elétricas Inteligentes (REI) no Brasil, em atendimento aos Requerimentos nºs 262/2013-CME, de autoria do Deputado Luiz Fernando Faria, e nº 234/2013-CCTCI, de autoria dos Deputados Paulo Abi-Ackel, Jorge Bittar, Silas Câmara e Nelson Marchezan Júnior. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e dezenove minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a Reunião Deliberativa agendada para quarta-feira seguinte, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.