ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

9 DE OUTUBRO DE 2013

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Paulo Cesar Quartiero, Plínio Valério, Raul Lima, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares; Giovanni Queiroz e Marcelo Castro, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Simplício Araújo, Weverton Rocha e Zequinha Marinho, Titulares. O Deputado Átila Lins justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Trigésima Sétima Reunião Ordinária Deliberativa, da Trigésima Oitava Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da Trigésima Nona Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias 18 e 25 de setembro e 1º de outubro de 2013. O Deputado Plínio Valério solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente renovou lembrete sobre a realização do Simpósio de Desenvolvimento Regional no próximo dia 16 de outubro, evento promovido pela CINDRA, com parceria do Ministério da Integração Nacional e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Ele acrescentou que, na ocasião, seria lançado o livro “Desafios para o desenvolvimento do Brasil na visão da CINDRA”, uma coletânea de artigos de colaboradores do Ministério da Integração, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de Consultores da Casa. O Presidente também renovou o pedido para que cada membro indicasse, com a maior brevidade, uma personalidade envolvida com a questão do desenvolvimento regional e que julgasse merecedora de ser agraciada com o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento, a “Medalha Júlio Redecker”, no próximo mês de novembro. Prosseguindo, o Presidente fez registro da comemoração do Dia Mundial do Ovo e uma homenagem ao setor da avicultura, tendo afirmado a importância da atividade para o desenvolvimento e a geração de emprego no País. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 401/2013 – do Sr. Silas Câmara – que "requer a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, o senhor José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para debater o assunto ‘Navegação nos Rios da Região Amazônica’". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 406/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública com o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal sobre o transporte no Estado do Amazonas". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 3 – REQUERIMENTO Nº 407/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia à Guiana Francesa a fim de verificar, in loco, a situação da exploração aurífera ilegal na região, assim como debater o acordo firmado entre o Brasil e aquele país, que teve o objetivo de reforçar a cooperação bilateral no combate à atividade ilegal de extração do ouro nas zonas protegidas ou de interesse patrimonial". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 4 – REQUERIMENTO Nº 408/2013 – do Sr. Átila Lins – que "requer convite ao ministro da Secretaria de Aviação Civil para tratar, em audiência pública, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da situação dos aeroportos do interior do Amazonas e da política de transporte aéreo do governo em relação a este estado". NÃO DELIBERADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 409/2013 – do Sr. Átila Lins – que "requer convite ao Presidente da ANAC para tratar, em audiência pública, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da situação dos aeroportos do interior do Amazonas e da política de transporte aéreo do governo em relação a este estado". NÃO DELIBERADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 410/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural desta Casa, para debater os impactos negativos da metodologia tarifária no processo de enquadramento das Cooperativas e a falta de repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 7 – REQUERIMENTO Nº 411/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de mesa-redonda para tratar do Projeto de Lei nº 3.009, de 1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’água quando da construção de barragens". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.405/2003 – do Senado Federal – Pedro Simon (PLS 206/2003) – que "institui o ano de 2005 como o ‘Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira’". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 9 – PROJETO DE LEI Nº 5.320/2009 – do Senado Federal – Garibaldi Alves Filho (PLS 249/2003) – que "concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação, com Emenda. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/2012 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização na obra de transposição do Rio São Francisco, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". RELATOR: Deputado WILSON FILHO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 11 – PROJETO DE LEI Nº 6.479/2009 – do Sr. Moreira Mendes – que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que dependerá de permissão o transporte aquaviário realizado por empresas prestadoras de serviços de balsas para transportar passageiros, veículos e cargas. RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e seis minutos, tendo antes convidado o Colegiado para a audiência pública a se realizar em seguida, tendo como tema a situação da aviação civil no Brasil, especialmente na Região Amazônica, por solicitação dos Deputados Plinio Valério e Raul Lima. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.