ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 04 JUNHO DE 2013

Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de junho de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cleber Verde, no exercício da Presidência, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Ronaldo Benedet e Vander Loubet, Titulares; Magda Mofatto e Zoinho Suplentes. Compareceram como não Membros os Deputados Carlos Brandão, Domingos Dutra, Francisco Escórcio, Simplício Araújo e Weverton Rocha. O Senhor Presidente declarou aberta a audiência pública para discutir as compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelo transporte de minérios na Estrada de Ferro de Carajás, em atendimento ao Requerimento nº 219, de 2013, de autoria dos Deputados Cléber Verde e Davi Alcolumbre, com a participação dos senhores convidados, aos quais solicitou tomarem assento à mesa: Senhora Cristiane Damião - Prefeita de Bom Jesus das Selvas/MA e Presidente do Consórcio dos municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC); Senhor Jânio de Castro Lima – Secretário Adjunto de Licenciamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Senhor Edson Farias Mello – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia e o Senhor Atemir Botelho - Prefeito de Alto Alegre do Pindaré/MA. Em seguida, o Senhor Presidente cumprimentou todos e, em especial, os senhores expositores, parlamentares, prefeitos e demais autoridades presentes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para os debates estava aberta e que o deputado que desejasse interpelar os senhores convidados deveria dirigir-se primeiramente à mesa e registrar seu nome. Na sequência, o Senhor Presidente informou, ainda, que os senhores convidados não deveriam ser aparteados no decorrer de suas exposições e que somente após encerradas as exposições, os deputados poderiam fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. Logo após,  o Senhor Presidente autorizou a apresentação de dois vídeos, um sobre a atuação da empresa Vale S.A e outro sobre os impactos sociais e ambientais sofridos pela população dos munícipios maranhenses por onde passa a Estrada de Ferro de Carajás. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Leôncio Lima, Diretor Administrativo da COMEFC, o qual fez uma apresentação e teceu comentários sobre os vídeos mostrados. Logo após, o Senhor Presidente comunicou ter recebido e leu o conteúdo de dois expedientes, um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o outro da empresa Vale S.A, ambos justificando a ausência de seus representantes à Audiência Pública. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Atemir Botelho, o qual teceu críticas à atuação da empresa Vale na região dos municípios membros da COMEFC. Em seguida, o Senhor Presidente, concedeu, excepcionalmente, a palavra ao Senhor Senador Lobão Filho, Presidente da Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização Financeira, que manifestou seu apoio ao pleito dos membros da COMEFC. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jânio de Castro Lima, o qual declarou-se surpreso com a ausência de representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a esta Audiência Pública, destacando que a sua Secretaria não irá sobrepor pedidos de compensações ambientais e sociais que deverão ser feitos pelo IBAMA. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Cristiane Damião, a qual pediu o apoio dos parlamentares aos pleitos da COMEFC. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Edson Farias Mello, tendo este destacado que não vê como beneficiar os municípios maranhenses com royalties de mineração, como pleiteia a COMEFC. Entretanto, afirmou que, no momento da renovação da licença de operação pelo IBAMA poderiam ser negociadas as compensações financeiras e sociais almejadas pelos municípios da região da Estrada de Carajás porque é esse documento que prevê as condicionantes para sua liberação. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente passou a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Carlos Brandão e em seguida aos deputados Weverton Rocha e Domingos Dutra, tendo este feito diversas indagações aos convidados. Encerrados os debates, os expositores responderam às indagações dos parlamentares e fizeram suas considerações finais. Ao final da reunião, o Senhor Presidente ressaltou a grande importância da realização da Audiência Pública, agradeceu aos senhores convidados pela valiosa contribuição para a discussão do tema, bem como a presença de seus colegas parlamentares, das autoridades e dos demais presentes, que tanto contribuíram para o êxito do evento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, antes convocando os senhores Membros para a reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada na próxima quarta-feira - dia cinco de junho de dois mil e treze, às dez horas, no Plenário quatorze. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Cleber Verde, no exercício da Presidência.