CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/10/2013

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h40min

A -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO EM 2º TURNO

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 190/07 - do Sr. Flávio Dino - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, em 07/08/2013.
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, em 04/09/2013.
Adiada a votação em face da retirada de pauta, de ofício, em 04/09/2013.
Adiada a votação por falta de "quorum" (Obstrução), em 25/09/2013.