Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Celso Maldaner, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer e Raimundo Gomes de Matos – titulares; Chico das Verduras, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça Júnior, Lázaro Botelho, Márcio Marinho e Wandenkolk Gonçalves – suplentes. Compareceram também os deputados Lucio Vieira Lima, Paulo Magalhães e Weverton Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Francisco Tenório, Giacobo, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificou a ausência o deputado Eleuses Paiva. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Giovanni Queiroz, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem dupla finalidade: “discutir problemas da cacauicultura no Brasil e o endividamento de cacauicultores”, objeto do Requerimento n.º 434/13, de autoria dos deputados Félix Mendonça Júnior - PDT/BA, Josias Gomes - PT/BA e Márcio Marinho - PRB/BA; bem como “discutir os cortes orçamentários sofridos pela Ceplac no decorrer de 2013 e as suas consequências para a execução do seu programa de trabalho”, objeto do Requerimento n.º 459/13, de autoria do deputado Márcio Marinho. O Presidente fez uma rápida consideração a respeito da importância do cacau para o País e, após, transmitiu a direção dos trabalhos ao deputado Félix Mendonça Júnior, autor do Requerimento n.º 434/13, que esclareceu as regras para o procedimento da reunião, leu a lista de convidados presentes e convocou para compor a Mesa os senhores: HELINTON JOSE ROCHA, diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Embrapa; MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA, diretor do Departamento de Programas da Área Econômica, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), representando a Secretaria de Orçamento Federal; RAIMUNDO SAMPAIO, superintendente de desenvolvimento agropecuário da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura da Bahia; GUILHERME DE CASTRO MOURA, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau; JUVENAL MAYNART CUNHA, superintendente de desenvolvimento da região cacaueira na Bahia. O Presidente convocou, também, para sentarem-se à primeira bancada, os senhores: ÁGUIDO MUNIZ DE SOUZA NETO, presidente do Instituto Pensar Cacau (IPC); JOSÉ EDUARDO BRANDÃO COSTA, assessor técnico da Comissão Nacional de Fruticultura, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); MILTON ANDRADE JÚNIOR, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ilhéus; DILSON ARAÚJO, diretor do Instituto Pensar Cacau (IPC); e JOÃO LUIZ GUADAGNIN, diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Prosseguindo, o Presidente concedeu-lhes a palavra para suas manifestações iniciais: Helinton José Rocha informou que nesse mês de novembro a Ceplac comemora cinquenta anos do seu Centro de Pesquisa do Cacau, sendo que o órgão está diante de alguns desafios em relação à inovação tecnológica, e essa questão está em cartaz no Mapa há algum tempo. Informou ainda que este ano a Ceplac foi reconhecida pela Presidenta Dilma como um dos trinta e seis institutos federais de tecnologia, o que implica a possibilidade de receber profissionais da área de ciência e tecnologia e perenizar o bom trabalho que as gerações anteriores produziram. Não obstante, a Ceplac vem recebendo cada vez menos recursos orçamentários e, nesse ponto, a instituição conta com a colaboração dos parlamentares para poder recompor o seu orçamento, com o intuito de melhorar as condições de trabalho dos seus funcionários e realizar concurso público para renovar o quadro. Concluiu dizendo que a melhoria de renda do produtor é o elemento fixador do homem no campo, por isso a Ceplac tem se esforçado para incluir o cacau na política do preço mínimo; e que são três os seus objetivos principais: verticalizar a produção, agroindustrializar e organizar a oferta através do cooperativismo. Marcos de Oliveira Ferreira restringiu-se à questão orçamentária. Explicou que as dotações da Ceplac compõem o orçamento do Mapa Na Lei Orçamentária de 2013, previu, inicialmente, um recurso total de trinta e cinco milhões para a Ceplac, mas que, devido à necessidade de contingenciamento de gastos, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Federal adotou medidas de restrição de despesas de forma linear para todas as pastas, inclusive para o Mapa, por meio da expedição dos Decretos; o que alcançou principalmente aos órgãos cuja despesa é composta intensivamente de gastos correntes, como é o caso da Ceplac. Raimundo Sampaio informou que na região cacaueira da Bahia já é possível vislumbrar a diversificação da cultura, em alternância com a cultura do café, o que é uma tendência natural da produção. Reconheceu que há produtores que insistem na necessidade da renegociação de dívidas, mas a Secretaria está focada na questão da verticalização e na diversificação da produção. Guilherme de Castro Moura ressaltou que a cacauicultura tem mostrado muita resiliência em face da ausência de uma política estruturante da cadeia produtiva. Lembrou que o Brasil é o terceiro maior consumidor de chocolate e um dos maiores produtores de cacau do mundo, e que isso coloca o produto em uma posição de destaque, que deve ser valorizada pelo Governo, sendo necessário, pois, definir o cacau como um setor estratégico na produção agrícola do País. Afirmou que hoje o País dispõe de tecnologia para produzir cacau de forma sustentável, seja qual for o modelo de produção; portanto, o problema crônico é a questão do endividamento do produtor. Ressaltou a necessidade de uma Audiência Pública como esta para chamar o governa à reflexão sobre qual a importância do cacau. Juvenal Maynart Cunha expôs os dados estatísticos da produção de cacau no Brasil nos últimos anos e afirmou que a nação precisa olhar para a realidade de três milhões de brasileiros que vivem em função dessa atividade produtiva, no sul da Bahia. Águido Muniz de Souza Neto leu um documento que enfatizava a necessidade de se anistiar a dívida dos cacauicultores. Dilson Araújo apresentou um histórico, detalhado com informações técnicas, da cultura do cacau no Brasil. João Luiz Guadagnin elencou as medidas tomadas pelo MDA em relação à questão do endividamento agrícola como um todo. Milton Andrade Júnior destacou que os produtores de cacau vivem há vinte e cinco anos sem acesso ao crédito, e que o cacau é uma cultura perene que produz resultado a médio e longo prazo; necessitando, assim, de investimento. Fez um apelo aos deputados compromissados com a Frente Parlamentar do Cacau para que sensibilizem os demais quanto à condição de pobreza dos cacauicultores. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos. O deputado Lúcio Vieira Lima fez uma análise do que foi exposto por cada convidado e constatou que as críticas são as mesmas de sempre, e que de concreto nada está sendo proposto. Questionou a postura do governo baiano quanto à inclusão do cacau na política de preço mínimo. Afirmou que o Governo Federal, através de Nota Técnica, tornou público medidas de inovação tecnológica que se mostraram ineficientes e culminaram no endividamento dos produtores; e que, por isso, o próprio governo deve arcar com o ônus desse endividamento. O deputado Paulo Magalhães, em aparte concedido à fala do deputado Lúcio Vieira Lima, concordou com todos os pontos expostos, tendo discordado apenas quanto à crítica feita ao governo da Bahia. O deputado Márcio Marinho lamentou a ausência de representantes do governo, tendo em vista que o tema é debatido há anos e exige uma maior sensibilidade do governo. Ressaltou que os representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério do Planejamento não explicaram, de fato, os motivos do corte no orçamento da Ceplac e fez uma série de questionamentos a serem encaminhados à Secretaria de Orçamento. O deputado Luis Carlos Heinze sugeriu que representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e desta Comissão de Agricultura busquem uma negociação com o Banco do Brasil e as três empresas de cacau da Bahia, com o intuito de elaborar um plano de financiamento e renegociação das dívidas dos produtores. O Presidente constatou que, pelas presenças na reunião, essa é uma questão supraparlamentar, que há de se resolver pela união dos interesses políticos aqui demonstrados. Não havendo mais deputados inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Dorcas Guimarães do Espírito Santo, cacauicultor e conselheiro do Instituto Pensar Cacau, e em seguida aos expositores, para suas manifestações finais, na seguinte ordem: Helinton José Rocha, Juvenal Maynart Cunha, Águido Muniz de Souza Neto, Milton Andrade Júnior, Dilson Araújo e Guilherme de Castro Moura. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e três minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia trinta de outubro de dois mil e treze, às dez horas, no plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ____________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Giovanni Queiroz, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.