Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Iara Bernardi, Marçal Filho, Margarida Salomão, Paulo Teixeira e Sandro Alex - Titulares; Arnaldo Jardim, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Izalci, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Fonseca – Suplentes. Compareceu também o Deputado Celso Jacob, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Padre Ton, Paulo Abi-Ackel, Paulo Henrique Lustosa, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sibá Machado, Silas Câmara e Takayama. ABERTURA: O Deputado Duarte Nogueira assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a presente reunião de audiência pública, fruto dos requerimentos nºs 188, 230 e 250, de 2013, de autoria da Deputada Luiza Erundina, com a finalidade de debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 782/12, que revoga a aplicação da portaria nº 462/11, do Ministério das Comunicações, sobre radiodifusão comunitária. Justificaram a ausência: o senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, que teve como representante senhor Octavio Penna Pieranti, Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica; o senhor Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert, que teve como representante o senhor Luis Roberto Antonik, Diretor-geral; e o senhor Pedro Martins Coelho, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) - no Brasil, que teve como representante a senhora Taís Ladeira, Membro do Conselho Político da entidade. Após a composição da Mesa, passou a palavra aos expositores, respectivamente: senhor Octavio Penna Pieranti; senhor Luis Roberto Antonik; senhor José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço; senhora Taís Ladeira; senhor Jerry Alexandre de Oliveira, Coordenador do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC; e senhor José Carlos Rocha de Carvalho, Presidente do Fórum Democracia na Comunicação – FDC. Após as exposições, a senhora Deputada Luiza Erundina usou da palavra, como autora do Requerimento de Audiência Pública, para fazer comentários e questionamentos. A senhora Deputada Luiza Erundina assumiu a presidência dos trabalhos e passou aos expositores para esclarecimentos e considerações finais. Em seguida, a Presidente usou da palavra para considerações finais e propôs a criação de um grupo de trabalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.