CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 197, DE  7-11-2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-OITAVA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2013

Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Nilton Capixaba, Vanderlei Siraque – titulares; Akira Otsubo, e Vanderlei Macris – suplentes; Marcos Rogério, Marinha Raupp e Moreira Mendes – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares Ademir Camilo, Alexandre Santos, Aníbal Gomes, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, Hugo Motta, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Manuel Rosa Neca, Paulo Feijó, Renato Simões, Ságuas Moraes, Wellington Roberto e Wolney Queiroz.  ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater os problemas relatados na PFC 109/2010, de autoria do deputado Moreira Mendes e relatoria do deputado Wellington Roberto, a respeito das rodovias BR 364 e 429, no Estado de Rondônia, conforme plano de execução constante do relatório prévio da PFC, aprovado em vinte e nove de maio passado. Em seguida, o presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor-geral do departamento nacional de infraestrutura de transportes – DNIT; e Arsenio José da Costa Dantas, secretário da SecobRodovias, do Tribunal de Contas da União. Convidou também os Srs. Roger da Silva Pêgas, diretor de Infraestrutura Rodoviária (DNIT); e André Reitza do Valle, superintendente regional do DNIT nos Estados do Acre e de Rondônia, indicados pelo diretor-geral do DNIT para auxiliar na prestação de informações. Formada a mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos convidados, para suas explanações iniciais. O Sr. Arsênio informou que as irregularidades apontadas pelo TCU em relação aos Viadutos Pimenta Bueno, na BR 364, bem como nas obras do entroncamento BR-364/429 já foram sanadas e os processos encerrados, restando pendente apena o processo relativo à duplicação da BR 364, no trecho Candeias do Jamary-Porto Velho, em que foi constado sobrepreço de 10,8% no edital. Os Srs. Roger da Silva Pêgas. André Reitza do Valle argumentaram que as situações relatadas na PFC 109/2010 já foram resolvidas e a maior parte das obras está em pleno funcionamento, atendendo às necessidades da população. O Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe reconheceu que os projetos não têm passado pela maturação necessária antes de iniciar-se a execução, devido à necessidade urgente das obras de infraestrutura e transporte no Brasil. Ressaltou, entretanto, que o DNIT vem se adequando a essa situação, com o auxílio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Dando início ao debate, o presidente passou a palavra ao deputado Moreira Mendes, autor da PFC, que fez comentários e críticas ao planejamento e andamento das obras citadas na PFC. Seguindo a lista de oradores inscritos, também fizeram considerações e questionamentos sobre o tema os deputados Marinha Raupp, Nilton Capixaba e Marcos Rogério. Com a palavra, os convidados prestaram os esclarecimentos solicitados e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e seis minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor serão anexados a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx