Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela – Presidente; Glauber Braga - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Arnon Bezerra, Celso Jacob, Costa Ferreira, Luiza Erundina, Paulão e Professora Dorinha Seabra Rezende - titulares; e Chico Alencar, Fernando Ferro, Janete Capiberibe e Padre Ton – suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Barbosa e Erika Kokay, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Leonardo Monteiro, Paulo Pimenta, Professor Setimo, Roberto Britto e Waldir Maranhão. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada em atendimento ao Requerimento nº. 74, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, para ouvir a Sra. Maria do Rosário, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a respeito da Organização e Objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos e o Processo de Participação Popular. Feito isso, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à Mesa a Senhora Maria do Rosário, juntamente, com a Sra. Patrícia Barcelos – Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos. Na sequência, o Sr. Presidente fez breve discurso relativo ao tema e, após registrar a presença em plenário do Sr. Fernando Marcelo Mendes – Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE,  esclareceu as normas de condução dos trabalhos e, antes de passar a palavra à Sra. Ministra, convidou o Deputado Arnaldo Jordy para assumir a direção dos trabalhos. O Deputado Arnaldo Jordy, no exercício da Presidência, após fazer cumprimentar os presentes em plenário, de imediato, passou a palavra à Sra. Maria do Rosário para que fizesse sua explanação. Concluídas as colocações da Sra. Ministra, que durante a sua explanação solicitou apoio da Comissão para a aprovação do Projeto de Lei 4.715/94, que “transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências”, o Deputado Arnaldo Jordy, após reforçar a solicitação da Sra. Ministra aos diversos Deputados presentes em plenário, passou a palavra ao Deputado Chico Alencar. Finalizada a fala do Deputado Chico Alencar, o Deputado Arnaldo Jordy, no exercício da Presidência, registrou o nome dos parlamentares presentes em plenário e dos que haviam, em algum momento, prestigiado a reunião. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Arnaldo Jordy, em consequência da Sessão Ordinária da Casa, informou procedimentos que poderiam ser adotados no decorrer da reunião e, feito isso, franqueou o usa da palavra à Sra. Patrícia Bacelar. Terminada a apresentação da representante da Secretaria de Direitos Humanos, o Deputado Arnaldo Jordy, após registrar a presença em plenário do Deputado Padre e Ton e da Deputada Janete Capiberibe, deu início à fase de debates. Nesta fase, usou da palavra, primeiramente, o Deputado Fernando Ferro, que foi aparteado pelo Deputado Arnaldo Jordy, e, na sequência, usaram da palavra as Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Luiza Erundina, Luiza Erundina, Janete Capiberibe e Erika Kokay, além do Srs. Caio Marcelo e Mário Veiga. Não havendo mais inscritos para os debates, o Deputado Arnaldo Jordy concedeu a palavra à Sra. Patrícia Barcelos para que fizesse os esclarecimentos necessários e as colocações finais. Concluída a fala da expositora, o Deputado Arnaldo Jordy, no exercício da Presidência, após fazer os encaminhamentos finais relativos ao tema em questão, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.