Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Lucio Vieira Lima - Presidente; Guilherme Campos - Vice-Presidente; Márcio Macêdo - Relator; Antonio Bulhões e Arnaldo Jardim - Titulares; Arolde de Oliveira e Hugo Leal - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alceu Moreira, Antonio Balhmann, Assis Carvalho, Beto Mansur, Efraim Filho, Eli Correa Filho, Fernando Coelho Filho, Genecias Noronha, Jaime Martins, Jorge Corte Real, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Luiz Carlos, Manoel Junior, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Osmar Júnior, Otavio Leite, Paulo Rubem Santiago, Sibá Machado, Vaz de Lima e Zequinha Marinho. ABERTURA:  Assumiu a presidência o Deputado Guilherme Campos, Primeiro-Vice-Presidente, que declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Jardim. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidado: Geraldo Alckimin, Governador de São Paulo. Uma vez que o convidado, embora tivesse confirmado presença, não pudera comparecer, o Presidente em exercício, atendendo a pedido, concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, que justificou a ausência do governador em razão dos últimos acontecimentos na cidade de São Paulo, palco de graves incidentes decorrentes de manifestações de protesto. O Deputado Arnaldo Jardim ainda ponderou com o Relator, Deputado Márcio Macêdo, para que este considerasse a possibilidade de marcar outra data para que o governador pudesse vir à Comissão, uma vez que ele desejava sim comparecer e somente não o fizera, reiterou, pelos motivos mencionados. Com a palavra, o Relator lembrou que, na intenção de permitir o contraditório, a Comissão já criara duas outras oportunidades para ouvir o governador e que em ambas ele não pudera comparecer, aquiescendo, entretanto, em realizar nova audiência. Assim, propôs realizá-la na quinta-feira, trinta e um, uma vez que, conforme já anunciara em reunão anterior, apresentaria seu parecer no dia cinco de novembro, o que foi aceito pelos Deputados Arnaldo Jardim e Guilherme Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a reunião às quinze horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para a quinta-feira, dia trinta e um, às nove horas. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o arquivo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxx.