54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2013

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e treze, às nove horas e vinte e seis minutos, na 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Betim/MG, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; e Luiz Couto – 1º Vice-Presidente. Por tratar-se de viagem da CPI a outro Estado, a Comissão é representada apenas por alguns parlamentares, assim não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Sibá Machado. Os Deputados Severino Ninho e José Augusto Maia justificaram suas ausências. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos, teceu alguns comentários e fez um breve histórico dos trabalhos da Comissão. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Luiz Couto para suas considerações iniciais. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos Senhores: GILBERTO MARQUES DE SÁ, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Betim-MG; Deputada Estadual MARIA TEREZA LARA; TALLES ANDRADE DE SOUZA, Coordenador Especial de Prevenção à Criminalidade, representando Rômulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado da Defesa Social; Vereador EUTAIR DOS SANTOS; Vereador VINÍCIUS BRAGA SARAIVA RESENDE, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de Betim; DPF ROGER LIMA DE OLIVEIRA, representando o DFP Sérgio Barboza Menezes, Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais; CRISTINA COELLI CICARELLI MASSON, representando Cylton Brandão da Matta, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; MAICON PRATA, Advogado, que informou haver impetrado HC 119941 MC/DF, deferido parcialmente, em favor de Eliane Cristina Gonçalves Figueiredo Azzi, Alexandre Azzi e Cláudia Denise Gonçalves Giani; FLÁVIA GOTELIP CORRÊA VELOSO, Coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de MG; ARIANE GONTIJO LOPES LEANDRO, Diretora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais; e Delegado de Polícia Civil TITO LÍVIO BARICHELLO; e tomada de depoimento dos Senhores: ELIANE CRISTINA GONÇALVES FIGUEIREDO AZZI; ALEXANDRE AZZI; e CLÁUDIA DENISE GONÇALVES GIANI. Deixaram de comparecer os convidados: Deputado Estadual DURVAL ÂNGELO, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Vereador MARCOS ANTÔNIO DA PAZ (Marcão Universal), Presidente da Câmara Municipal de Betim; Vereador DIVINO LOURENÇO DA SILVA, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Betim; CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; LUÍS CLAUDIO DA SILVA CHAVES, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MG; CARMEM ROCHA DIAS, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, e Subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais; JANAÍNA RESENDE CARVALHO; e a convocada SELENA CASTIEL GUALBERTO, que não justificou a ausência. A Sra. Ana Cristina Ferreira de Azevedo, Coordenadora da Secretaria Executiva do CMDCA, representando o Sr. Ricardo Lobato, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim - CMDCA e Presidente dos Conselhos Tutelares de Betim compareceu, mas não fez uso da palavra. Estavam presentes ainda a ex-Deputada Federal e ex-Prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara e vários representantes da sociedade civil do Estado de Minas Gerais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e dezoito minutos, o Deputado Arnaldo Jordy, encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.