CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e treze, reuniram-se as Comissões de Viação e Transportes e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença, pela Comissão de Viação e Transportes, os Senhores Deputados Fábio Souto e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Edinho Araújo, Hugo Leal, Jesus Rodrigues e Jose Stédile - Titulares; Edinho Bez, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota e Paulo Freire – Suplentes. Compareceram pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dalva Figueiredo, Guilherme Campos e Junji Abe. Deixaram de comparecer os seguintes Deputados Membros da Comissão de Viação e Transportes: Davi Alcolumbre, Diego Andrade, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, João Leão, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Paulo Pimenta, Raul Lima, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Vanderlei Macris, Washington Reis, Wellington Fagundes, Zeca Dirceu, Zezéu Ribeiro e Zoinho. Justificou a ausência a Deputada Keiko Ota. ABERTURA: Assumiu a Presidência da reunião o Deputado Hugo Leal. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião havia sido convocada em virtude da aprovação dos requerimentos de números 218 e 226/2013-CVT, apresentados na Comissão de Viação e Transportes, e 250/2013-CSPCCO, apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, todos de sua autoria, objetivando “a realização de audiência pública, conjunta das comissões supra citadas, para estudar propostas para a melhoria da segurança dos processos e dos documentos de veículos e habilitação, respectivamente CRV/CRLV e CNH”. O Presidente, Deputado Hugo Leal, convidou para assentarem à mesa os Senhores Roberto Craveiro Rodrigues, Coordenador-Geral de Informatização e Estatística, representando o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; Juner Caldeira Barbosa, Delegado de Polícia Federal, Chefe da Divisão de Passaportes, representando o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal – DPF; Renato da Silveira Martini, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI; Célio Ribeiro, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID; e João Bosco da Costa, Diretor-Presidente do DETRAN/SE representando a Presidente da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito – AND. O Presidente explicou as regras do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Interpelaram os convidados os senhores deputados Jaime Martins, Edinho Bez e Hugo Leal. O Deputado Jaime Martins assumiu a Presidência nos momentos em que o Deputado Hugo Leal dirigia seus questionamentos aos expositores. O Presidente permitiu que o Senhor Luís Augusto Santos Lúcio de Melo, Diretor-Presidente do DETRAN de Alagoas, fizesse uso da palavra para prestar alguns esclarecimentos. O Deputado Hugo Leal solicitou à Secretaria da Comissão agendar uma reunião de trabalho, com os mesmos interlocutores dos órgãos convidados para esta audiência pública, em data e horário a serem definidos, para dar continuidade à presente discussão e verificar a disparidade dos custos para a composição das tarifas para emissão de certificado de registro de veículo e Carteira Nacional de Habilitação em DETRANS de diferentes estados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta e nove minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para a quarta-feira, dia 23 de outubro de 2013, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Leal, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.