CONGRESSO NACIONAL 

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - apreciação das atas das seguintes reuniões:

- 2ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 18/09/2013.
- 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 25/09/2013.

PAUTA 26


B -

Relatórios:


PROJETOS DE LEI

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 10/13 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.


FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE).

2 -

OFÍCIO (CN) DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO Nº 29/13 - do Ministério da Integração Nacional - que "encaminha Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Exercício de 2012".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.