Às onze horas e nove minutos do dia treze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II - Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Maria Lucia - Vice-Presidente; Almerinda de Carvalho, Ary Vanazzi, Costa Ferreira, Devanir Ribeiro, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Feu Rosa, José Mentor, Leodegar Tiscoski, Luiza Erundina, Mário Assad Júnior e Murilo Zauith - Titulares; Bosco Costa, Eduardo Barbosa e Pastor Francisco Olímpio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo João Mendes de Jesus, Carlos Mota, Dr. Pinotti, Enivaldo Ribeiro, Leonardo Monteiro, Maurício Rands e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião convocada em caráter extraordinário e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de março de 2003, cuja leitura foi dispensada, por solicitação do Deputado Eduardo Gomes, em virtude de sua cópia haver sido distribuída anteriormente. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:1) Correspondência remetida: À Mesa da Câmara, Requerimento desta Comissão, solicitando o desarquivamento de proposições de autoria deste Colegiado, nos termos do Art. 105 do Regimento Interno. 2) Correspondência recebida: Para cumprimentar a nova Mesa e o novo Colegiado da CLP, correspondência, remetida por Suas Excelências os Senhores Deputados Maria do Carmo Lara, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e Corauci Sobrinho, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que "indica entidades para serem convidadas para participar da reunião com este órgão técnico." Ao anunciar a matéria, o Presidente solicitou ao Deputado Leodegar Tiscoski que assumisse provisoriamente a direção dos trabalhos, até que a apreciação do requerimento fosse concluída. Assim procedendo, o Deputado Leodegar Tiscosky passou a palavra ao Deputado Henrique Eduardo Alves que justificou a apresentação do requerimento. Ele declarou tencionar reproduzir encontro realizado em 2001,  por iniciativa da Deputada Luíza Erundina, então à frente da Comissão recém-criada,  com as mesmas entidades indicadas em seu Requerimento. Os Deputados Bosco Costa e Mário Assad discutiram a matéria e, aceitando sugestões dos Deputados Eduardo Gomes e Murilo Zauith, requereram que fossem convidadas outras entidades como UNE, MST, UNALE e FNP. O Deputado Henrique Eduardo Alves sugeriu que este requerimento fosse aprovado já nesta reunião para que houvesse tempo de se entrar em contato com as entidades. No exercício da presidência, o Deputado Leodegar Tiscosky esclareceu que as demais entidades a serem convidadas deverão ser indicadas por meio de ofício à Secretaria da Comissão. Em votação, os requerimentos foram APROVADOS. Nesse momento, o Deputado Henrique Eduardo Alves retomou a presidência dos trabalhos. A seguir, o Deputado Eduardo Gomes solicitou a palavra para agradecer ao Presidente a cessão, por acordo, da 2ª Vice-Presidência da Comissão de Legislação Participativa ao seu partido - o Partido da Social Democracia Brasileira -PSDB. Ele declarou, ainda, entender que a Comissão desempenhará papel fundamental "para o bom andamento" das comissões especiais criadas pela Presidência da Casa, em seu relacionamento com a sociedade. O Deputado Henrique Eduardo Alves retomou em seguida a palavra, comunicando que deverá agendar, na próxima semana, audiência formal dos parlamentares da Comissão com o Presidente João Paulo Cunha, para solicitar apoio a iniciativas que promovam "maior visibilidade" à Comissão. O Deputado Feu Rosa fez, ainda, comentários sobre a convêniência da instituição de mecanismos de descentralização do trabalho da CLP, pela delegação a seus membros de poder para representá-la em seus respectivos Estados - no que foi instado pelo Presidente a formalizar proposição nesse sentido para apreciação na próxima reunião. A Deputada Almerinda de Carvalho comunicou estar remetendo cartilhas da CLP às entidades em seu Estado e o Deputado Devanir Ribeiro registrou o bom funcionamento da Comissão de Legislação Participativa criada pela Câmara Municipal de São Paulo, sugerindo que sejam convidados representantes das Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas onde haja comissões dessa natureza - no que contou com a anuência do Presidente.  Por último, o Deputado Henrique Eduardo Alves informou ao plenário a existência de um grande número de cartilhas e cartazes da CLP, confeccionados para sua divulgação, à disposição dos Srs. Membros na Secretaria da Comissão. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e três minutos, o Presidente encerrou a reunião extraordinária, antes porém reiterando convocação de reunião ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 19, às 14 horas, quando - informou - haverá eleição do  2º Vice-Presidente. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.