ATA DA QUADRAGÉSIMA-NONA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2013

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Marcos Montes – Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, César Halum, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior e Vander Loubet – Titulares; Eliene Lima, João Carlos Bacelar, Luiz Fernando Faria, Vitor Penido e Washington Reis – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Betinho Rosado, Camilo Cola, Cleber Verde, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, José Rocha, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Mário Negromonte, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa e de Eleição realizada no último dia dezesseis. O Deputado Luiz Fernando Faria solicitou dispensa da leitura da Ata, ao que recebeu a anuência do Colegiado. Submetida à votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente cumprimentou toda a assessoria parlamentar ali presente, com destaque para a Senhora Martha Lyra, assessora do Ministério de Minas e Energia, e, diante da solicitação do Deputado Arnaldo Jardim, no sentido de que se realizasse com a maior brevidade possível audiência pública para debate do Marco Regulatório do Pré-Sal, o Senhor Presidente se manifestou favoravelmente. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 1 – PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 – do Senado Federal – Delcídio do Amaral – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da Comissão de Minas e Energia, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 130/13 – do Sr. George Hilton - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para a concessão à empresa Vale S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás". Relator: Deputado Luiz Fernando Faria. Relatório Prévio: pelo arquivamento. O Parecer não sofreu deliberação. 3 – PROJETO DE LEI Nº 798/11 – do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.462/2011). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.462/2011, apensado, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação. NÃO DELIBERADO. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 – dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.846/2012). Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 3.846/2012, apensado. O Parecer não sofreu deliberação. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/12 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini - que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.789/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação. ENCERRAMENTO: o Senhor Presidente anunciou que encerraria a Reunião antecipadamente à apreciação dos pareceres exarados aos projetos de lei em pauta, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Em face disso, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e onze minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a Reunião Deliberativa agendada para quarta-feira seguinte, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.