Aos doze dias do mês de março de dois mil e três, às dez horas e dezessete minutos, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin. Estiveram presentes os Deputados: Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia, Jorge Alberto, José Linhares - Vice-Presidente; Alceu Collares, Antônio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Babá, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jandira Feghali, Lavoisier Maia, Maria do Rosário, Maria Helena, Mário Heringer, Milton Barbosa, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Remi Trinta, Saraiva Felipe, Selma Schons, Suely Campos, Vic Pires Franco, Wilson Santos, Zelinda Novaes - Titulares; e Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Arnon Bezerra, Benedito de Lira, Dr. Evilásio, Dr. Hélio, Dr. Rosinha, Durval Orlato, Fernando Gonçalves, João Campos, José Rocha, Juíza Denise Frossard, Luiza Erundina, Maninha, Osmânio Pereira, Sandra Rosado, Silas Brasileiro, Walter Feldman – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Benjamin Maranhão, Kelly Moraes, Laura Caneiro, Maria Lúcia, Nilton Baiano, Rommel Feijó e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião para instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 26 de fevereiro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Presidência comunicou que os autores que desejassem desarquivar as proposições deveriam fazê-lo, mediante requerimento, dentro destes 180 dias desta primeira sessão legislativa ordinária. Em seguida, apresentou a nova Secretária de Comissão a Senhora Maria Helena Pinheiro Monteiro. Ao informar sobre os pontos discutidos na reunião informal realizada ontem na Secretaria da Comissão solicitou aos Deputados pontualidade no início das reuniões com o objetivo de agilizar melhor os trabalhos e para dar maior dinâmica à preparação das Pautas, convidou os Deputados a participarem das reuniões, através de seus coordenadores de Bancada, que realizar-se-ão todas as terças-feiras. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1) Requerimento nº 02/2003 – do Sr. Jorge Alberto que "requer audiência pública com o Ministro da Previdência Social e a Presidente do INSS". Retirado de Ofício. 2) Requerimento nº 03/2003 – do Sr. Jorge Alberto que "solicita audiência pública com pesquisadores da área de Previdência Social para melhor subsidiar a reforma do setor". Retirado de Ofício. 3) Requerimento nº 04/2003 – da Sra. Jandira Feghali que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e outros insumos". A matéria foi discutida pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Arlindo Chinaglia, Rafael Guerra, Dr. Ribamar e Dr. Roberto Gouveia, os quais manifestaram interesse em participar da referida Subcomissão. O Deputado Jorge Alberto justificou a sua ausência no início da Reunião visto que estava em Audiência com o Ministro da Previdência Social e solicitou informações sobre os dois Requerimentos de sua Autoria. A Presidência explicou que tinham sido retirados de ofício, o primeiro em virtude da já agendada Reunião de Audiência Pública com o Ministro que se realizaria à tarde e o segundo, devido a sua ausência, mas que seria posto em votação tão logo se encerrasse a votação dos demais requerimentos. Em votação: Aprovado o Requerimento. 4) Requerimento Nº 05/2003 – do Sr. Eduardo Barbosa que "requer realização de Seminário para avaliação do PPA 2000-2003 e elaboração de propostas para o PPA 2004-2007". Os Deputados Alceu Collares, Rafael Guerra, José Linhares e Roberto Gouveia participaram da discussão da matéria. Em votação: Aprovado o Requerimento. 5) Requerimento Nº 06/2003 – do Sr. Eduardo Barbosa que "requer seja convidado o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Sr. José Graziano, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Fome Zero". Participaram da discussão da matéria os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Arlindo Chinaglia, Custódio Mattos, Wilson Santos, Pastor Francisco Olímpio, José Linhares e Rafael Guerra. Em votação: Aprovado o Requerimento. MATÉRIA SOBRE A MESA – REQUERIMENTOS EXTRA-PAUTA. A Presidência leu os seguintes requerimentos extra-pauta: Requerimento Nº 12/2003 – do Sr. José Linhares que "requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 09, de 2003, de minha autoria". Requerimento Nº 13/2003 – do Sr. Eduardo Barbosa que "requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 10, de 2003, de minha autoria." Requerimento Nº 15/2003 – do Sr. Dr. Pinotti que "requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 14, de 2003, de minha autoria." Requerimento Nº 16/2003 – da Sra. Maninha – que "requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 11, de 2003, de minha autoria. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou à Presidência que incluísse esses quatro Requerimentos na Pauta da próxima Reunião Ordinária, ao que a Deputada Angela Guadagnin respondeu não poder fazê-lo, visto que era regimental. O Deputado Rafael Guerra fez uma síntese do teor de cada Requerimento. Submetidos à votação Nominal, individualmente, os Requerimentos obtiveram, cada um, o resultado de vinte e três votos favoráveis à inclusão dos mesmos na Pauta atual. 6) Requerimento Nº 10/2003 – do Sr. Eduardo Barbosa que "requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Permanente de Assistência Social". Em votação: Aprovado o Requerimento. 7) Requerimento Nº 11/2003 – da Sra. Maninha – que "requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial destinada a Acompanhar a Aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde." Os Deputados Rafael Guerra, Geraldo Resende, Dr. Ribamar e José Linhares discutiram a matéria. Em votação: Aprovado o Requerimento. 8) Requerimento Nº 09/2003 – do Sr. José Linhares – que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Saúde para estudo das ações e programas de iniciativas do Poder Executivo e do seu desenvolvimento, especialmente as ligadas ao Sistema Único de Saúde-SUS". Em votação: Aprovado o Requerimento com a substituição de "Subcomissão Especial" por "Subcomissão Permanente". 9) Requerimento Nº 14/2003 – do Sr. Dr. Pinotti que "solicita a realização de uma audiência pública para o debate do financiamento e gestão dos hospitais universitários no âmbito do Sistema Único de Saúde." A discussão da matéria, pelos Deputados Rafael Guerra, José Linhares, Dr. Ribamar, Wilson Santos, Milton Baiano, e Arlindo Chinaglia, abordou aspectos sobre os possíveis convidados, Hospitais Filantrópicos, regionalização, remuneração e financiadores. O Deputado Dr. Pinotti informou que na próxima reunião apresentaria a relação dos convidados e das entidades. Em votação: Aprovado o Requerimento. A Presidência comunicou que o Deputado José Linhares apresentará, posteriormente, outro requerimento de Audiência Pública convidando os Hospitais Filantrópicos. 2) Requerimento nº 03/2003 – do Sr. Jorge Alberto que "solicita audiência pública com pesquisadores da área de Previdência Social para melhor subsidiar a reforma do setor". Em votação: Aprovado o Requerimento com a inclusão do Presidente do INSS e que os palestrantes sejam convidados ao invés de convocados. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, a Senhora Presidente convocou os Senhores Deputados para Reunião Extraordinária de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Ricardo Berzoini, a realizar-se hoje, às quatorze horas. Fez ainda a leitura do Ofício, encaminhado pelo Ministério da Saúde, adiando a vinda do Ministro da Saúde Senhor Humberto Costa, a esta Comissão em Audiência Pública, para o próximo dia dezenove de março, às dez horas. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezesseis minutos, encerrou os trabalhos. Para constar, eu, ___________________ Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Ângela Guadagnin ___________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx