Às dez horas e quarenta e um minutos do dia doze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Carlos Willian, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Henrique Afonso, João Leão, José Militão, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manato, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raul Jungman, Roberto Brant, Wasny de Roure e Yeda Crusius (Titulares); Aroldo Cedraz, Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Feu Rosa, Giacobo, José Carlos Elias, Luciano Castro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Moisés Lipnik, Reinaldo Betão, Roberto Balestra e Rodrigo Maia (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados João Correia, José Pimentel, Max Rosenmann e Vignatti. Justificou ausência, por motivo de saúde, o Deputado João Correia.Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 1ª reunião.   EXPEDIENTE: O Presidente levou ao conhecimento da Comissão as designações efetuadas em 27 de fevereiro passado. Acrescentou que, caso algum membro tenha interesse em relatar determinada matéria, deverá entrar em contato com a Secretária da Comissão. Lembrou que a observância dos prazos regimentais e a presteza na entrega dos pareceres à Comissão são de fundamental importância para o bom desempenho dos trabalhos.   Informou, também, que solicitou a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, na pessoa do seu diretor,  Dr. Eugênio Greggianin, uma atualização da Norma Interna da Comissão, que foi elaborada no ano de 1996, na gestão do Deputado Delfim Netto, então Presidente da Comissão, tratando da análise de adequação financeira e orçamentária. Disse que tão logo fosse concluído o trabalho, daria conhecimento do novo texto a todos os membros. ORDEM DO DIA:  1) REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita que seja encaminhado convite ao Presidente do Banco Central do Brasil a comparecer à Comissão de Finanças e Tributação, para prestar informações sobre a pretendida autonomia do Banco Central e o aumento da taxa de juros". Na discussão, manifestaram-se os Deputados Carlos Willian, Paulo Bernardo, Wasny de Roure, Colbert Martins e Pauderney Avelino. Foi aditada ao requerimento sugestão do Deputado Pauderney Avelino, por todos acolhida, para que o Presidente do Banco Central preste informações, também, sobre a reestruturação daquela Instituição. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. 2) REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política econômica." Na discussão, manifestaram-se os Deputados Pauderney Avelino, Coriolano Sales, João Leão, Paulo Bernardo, Wasny de Roure e Carlos Willian. Foi acolhida sugestão do Deputado João Leão para que, em aditamento ao requerimento, também fosse convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar informações sobre o contingenciamento de despesas e restos a pagar, adotado pelo Governo Federal no orçamento do exercício financeiro de 2003. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. 3)REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Armando Monteiro - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para tratar da questão dos "spreads" bancários e as taxas de juros." Na discussão, manifestaram-se os Deputados Wasny de Roure, Antonio Cambraia, Coriolano Sales, Pauderney Avelino, João Leão, Feu Rosa, Raul Jungman e Carlos Willian. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. Em seguida, o Presidente informou que a Subcomissão teria 12 membros titulares e 12 suplentes, a serem indicados pelos vice-líderes dos partidos, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e dois minutos, antes convocando para as seguintes reuniões: no dia 18, terça-feira, às 15h, audiência pública com a participação dos Ministros da Fazenda e do Planejamento; e no dia 19, quarta-feira, reunião ordinária deliberativa. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  ______________________, Deputado Eliseu Resende, Presidente. x - x - x -