CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA) REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2001. Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Dias - Presidente; Marcos de Jesus e João Caldas - Vice-Presidentes; Paulo de Almeida, Max Mauro, Expedito Júnior, Iberê Ferreira, Fioravante, João Magno, Fernando Zuppo e Mauro Benevides - Titulares; Regis Cavalcante, Carlos Nader, Mário Assad Júnior, Medeiros, Márcio Matos, Nelson Trad, Antônio do Valle e Márcio Reinaldo Moreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Sérgio Novais, Pedro Celso e Luciano Pizzatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Heleno, Fernando Diniz, João Magalhães, Luiz Fernando, Manoel Salviano, Rommel Feijó, Wagner Rossi e Wigberto Tartuce. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da trigésima quinta reunião, realizada no dia quatorze de novembro de dois mil e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos relacionados na comunicação enviada aos gabinetes permaneciam à disposição dos senhores Deputados na Secretaria da Comissão, inclusive o Ofício nº 706/2001 da 2ª SECEX/TCU, de 16/11/2001, referente ao processo tc nº 019.773/1995-1, que encaminha cópia do relatório de auditoria no FGTS, realizada conforme PFC nº 38/95. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 130/01 - do Sr. Expedito Júnior, que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2) REQUERIMENTO Nº 124/01 - do Sr. Sérgio Novais, que "solicita a realização de auditoria no contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e a Editora Globo para a aquisição de material didático do Telecurso 2000". O Presidente passou a palavra ao Deputado Sérgio Novais para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 127/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Procurador Geral da República a respeito das apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram". O requerimento foi retirado pelo autor. 4) REQUERIMENTO Nº 128/01 - do Sr. Fioravante, que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes a evolução da arrecadação de Imposto de Renda entre os anos de 1994 a 2001". O Presidente passou a palavra ao Deputado Fioravante para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 129/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a evolução orçamentária dos gastos nos setores considerados sociais e os gastos com juros, encargos e serviços da dívida pública externa". O Presidente passou a palavra ao Deputado Fioravante para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. O senhor Presidente solicitou ao Deputado Marcos de Jesus, Segundo Vice-Presidente, que assumisse a presidência da Mesa, para a apreciação do próximo item. 6) REQUERIMENTO Nº 131/01 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita a realização de audiência pública sendo convidado o Sr. Paulo Eduardo Caetano de Mello, professor da Universidade de Brasília - UnB, e representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Ciência e Tecnologia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, INMET, Centro Tecnológico da Aeronáutica, IBAMA, EMBRAPA, Universidades Federais dos Estados do Nordeste , Minas Gerais e Espírito Santo, Organizações Não-Governamentais que trabalham as questões do Semi-Árido e ASA - Articulação do Semi-Árido, que representa cerca de 600 (seiscentas entidades)". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - dos Srs. Geraldo Magela, Ricardo Berzoini, José Pimentel, Wellington Dias e João Grandão, que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL". RELATOR: Deputado MILTON TEMER. PARECER: favorável à implemetação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: favorável à implementação. Vista ao Deputado Expedito Júnior, em 07/11/2001. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - dos Srs. João Magno e Ricardo Berzoini, que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. PARECER: favorável à implementação. O Deputado Iberê Ferreira solicitou Vista, sendo concedida pelo senhor Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e treze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado os senhores Deputados para participarem do Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, nos dias 22 e 23 de novembro de 2001, no Auditório Nereu Ramos, das nove horas às dezessete horas. E para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx